Acompanhe hoje, 27 de março, a 8ª Sessão Ordinária de 2023, que será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão LIDAS durante a sessão:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023 - Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a doar um lote urbano para ONG ADONAI.
As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023- Regulamenta as atividades penosas, insalubres e perigosas no âmbito da administração pública municipal, atualizando a Lei Municipal nº 5.231, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a regulamentação das atividades penosas, insalubres e perigosas no âmbito da administração pública municipal, por encontrar-se defasada, com base no novo Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade - LTIP, elaborado por empresa contratada conforme Contrato Administrativo nº 48/2022, que embasará o pagamento dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade para os servidores públicos municipais. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Prefeito Municipal em Exercício
✅Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023- Autoriza o Município de Três Passos a fazer cessão de uso de máquina rodoviária ao Município de Sede Nova.
A máquina rodoviária a ser emprestada é o rolo compactador que será destinado ao Município de Sede Nova, em razão de que a máquina desse Município encontra-se em manutenção.
Serão realizadas obras de cascalhamento no interior do Município de Sede Nova e o prazo do empréstimo será de três dias úteis. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Na Ordem do Dia serão DISCUTIDAS PREVIAMENTE as seguintes proposições:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 811.746,22, para a correta contabilização de despesas referente à indenização das benfeitorias realizadas no imóvel constante da Matrícula nº 6.460, do RI de Três Passos (antigo polo óleo químico). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal. ✅EMENDA 5 DE 2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023-Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 1.061.548,57, para a contabilização dos recursos a serem aplicados conforme indicado no orçamento impositivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023- Autoriza a concessão onerosa de uso de bem público,
de um prédio medindo 190,00m², com área de terreno de 2.332,00m² dentro de uma área maior de 30.000,00m², localizada no lote rural nº 153-B, da 1ª secção Turvo, inscrito na matrícula nº 19.720 do Registro de Imóveis de Três Passos, a ser destinada para a atividade de agroindustrialização, mediante processo licitatório, pelo período de dez anos, e ✅Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei ordinária nº 32, de 2023.
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
