Acompanhe hoje, 27 de novembro, a 40ª Sessão Ordinária de 2023, que será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão LIDAS durante a sessão:
✅Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023-Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 61, de 2020 – Plano de uso e ocupação do solo urbano.
✅Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023-Altera a Lei complementar nº 18, de 16 de agosto de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores municipais de Três Passos.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023-Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2023- Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC, e dá outras providências.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.740 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público dois fiscais de obras.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.741 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um pedreiro.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023- Autoriza a contratação emergencial de um Visitador.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2023- Autoriza o Município de Três Passos, por intermédio do Poder Executivo, a firmar convênio, acordo, ajuste e/ou instrumento congênere, em regime de mutua colaboração, com o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Corpo de Bombeiros Militar/3ºPel/1ºCiaBM/12º BBM.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2023- Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo municipal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2023- Dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros em motocicletas – mototáxi, no Município de Três Passos.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.815, de 2022 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospital de Caridade de Três Passos.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2023- Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico De Três Passos – PROSPERAR e dá outras providências.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023- Institui Turno Diferenciado no serviço municipal e dá outras providências.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a realizar premiações em pecúnia aos campeonatos desportivos nos bairros de Três Passos.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quarenta serventes.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2023- Dispõe sobre as Gratificações Mensais no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Três Passos.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.490, de 27 de agosto de 2019, que dispõe sobre Cria o Plano de Classificação de Cargos do Instituto de Previdência do Servidor Público do Município de Três Passos - RS.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano e classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providencias.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 4.475, de 05 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a criação de empregos públicos para provimento das vagas de agentes comunitários de saúde dá outras providencias.
✅Emenda nº 25 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 155, de 2023, que trata da abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 37.997,30, para pagamento de acolhimento institucional de idosos.
✅Emenda nº 27 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 158, de 2023, que trata da abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 1.570.040,00, para pagamento de despesas com obras de pavimentação de reperfilamento e obras de pavimentação a quente, nas Ruas Almirante Tamandaré, Pedro de Alcântara, Carlos Gomes, Tiradentes, Bento Gonçalves, José Coutinho e Getúlio Vargas.
✅Emenda nº 28 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 157, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023- Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 8.000,00, para contabilização do pagamento de arbitragens e gêneros alimentícios para distribuição nos dias dos jogos (jogo rurais sol a sol). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023- Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo às Contas Anuais do Executivo Municipal de Três Passos do exercício de 2020.
Esta proposição foi apresentada pela Comissão de Orçamento e Finanças, após ter analisado e emitido o Parecer em relação ao Parecer Prévio do TCERS nº 21.795, que é favorável à aprovação das Contas, com ressalvas, do Prefeito e Ex-Prefeito Municipal do ano de 2020.
Na Ordem do Dia serão DISCUTIDAS PREVIAMENTE as seguintes proposições:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 12.710,39, para aquisição de dois computadores para as atividades dos trabalhadores do cadastro único, através do Recurso PROCAD. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023- Institui contribuição de melhoria para as obras de asfaltamento em CBUQ das Ruas Bento Gonçalves e Getúlio Vargas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023- Altera a Lei nº 5.986, de 2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 2022, no valor de R$ 652.000,00, para pavimentação de ruas do Município, uma vez que houve um equívoco na informação da fonte de recurso, sendo que a cobertura da despesa não será por excesso de arrecadação, mas por superávit financeiro. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2023- Altera a Lei nº 5.986, de 2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 2022.
Este projeto, na verdade, trata da abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 37.997,30, para pagamento de acolhimento institucional de idosos, conforme prevê plano de aplicação. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 25 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 155, de 2023, que trata da abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 37.997,30, para pagamento de acolhimento institucional de idosos.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 16.285,00, para aquisição de mobiliário para o CREAS, objetivando a execução dos Plano de Trabalho dos recursos recebidos do Governo do Estado em dezembro de 2022, que contemplará o atendimento de famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 28 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 157, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023- Altera a Lei nº 5.986, de 2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 2022.
Este projeto de lei, na verdade, propõe a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 1.570.040,00, para pagamento de despesas com obras de pavimentação de reperfilamento e obras de pavimentação a quente, as quais terão cobrança de contribuição de melhoria, bem como serviços iniciais, mobilização e controle tecnológico para execução das Ruas Almirante Tamandaré, Pedro de Alcântara, Carlos Gomes, Tiradentes, Bento Gonçalves, José Coutinho e Getúlio Vargas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 27 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 158, de 2023, que trata da abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 1.570.040,00, para pagamento de despesas com obras de pavimentação de reperfilamento e obras de pavimentação a quente, nas Ruas Almirante Tamandaré, Pedro de Alcântara, Carlos Gomes, Tiradentes, Bento Gonçalves, José Coutinho e Getúlio Vargas.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis de propriedade de Bom Plano Imóveis Ltda-ME.
Os imóveis compreendem 17 lotes urbanos, com a área total de 32,31 hectares, localizados ao lado da empresa JBS, e foram avaliados no montante de R$ 11.794.000,00, a ser pago da seguinte forma:
- Entrada de R$ 2.794.000,00 em 19/1/2024.
- O valor de R$ 9.000.000,00 em 60 parcelas de R$ 150.000,00 cada uma, com incidência da taxa de juros do INPC + 0,5% a.m., a serem pagas no dia 19 de cada mês.
Os imóveis a serem adquiridos destinam-se à atividade industrial, habitacional e área verde. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
