As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 27 de Outubro (quinta-feira), às 18h, para analisar as proposições abaixo.
Você poderá acompanhar a reunião através da transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores ou através do Canal do YouTube.
Proposições a serem analisadas pelas comissões:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022- Cria o Fundo Municipal de Cultura do Município de Três Passos – FMC – com o objetivo de fomentar a cultura, sendo um instrumento básico para que o nosso município seja integrado ao sistema nacional de cultura e possa ter dotação orçamentária para aplicação no incentivo aos programas, projetos e ações culturais, bem como, possa ser utilizado também na execução de projetos do poder público, em especial no caso de ações compartilhadas com outras esferas de governo (federal e estadual), nas quais estão previstas transferências de recursos fundo a fundo. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022- Dispõe sobre o Estacionamento Rotativo pago de veículos automotores estabelecido nas vias públicas do perímetro urbano da cidade de Três Passos, de até 4.000 kg, em áreas especiais denominadas de "Área Azul", conforme delimitação a seguir:
I – Avenida Júlio de Castilhos, entre Rua Tiradentes e Rua Mario Totta;
II – Rua General Daltro Filho, entre Rua General Osório e Rua Estivalete Pires;
III – Avenida Santos Dumont, entre Av. Julio de Castilhos e Rua Getúlio Vargas;
III – Rua General Osório, entre Rua Gaspar Silveira Martins e Rua General Daltro Filho;
IV – Rua Salgado Filho, entre Rua Getúlio Vargas e Rua Gaspar Silveira Martins;
V – Rua Borges de Medeiros, entre Rua Salgado Filho e Rua Daltro Filho;
VI – Rua Getúlio Vargas, entre Av. Santos Dumont e Rua Daltro Filho;
VII – Rua Bento Gonçalves, entre Av. Santos Dumont e Rua Daltro Filho;
VIII – Rua Estivalete Pires, entre Av. Julio de Castilho e Rua Daltro Filho.As tarifas do
O pagamento será pago da seguinte forma:
I – até 15 minutos, R$ 0,60 (sessenta centavos de real);
II – até 30 minutos, R$ 1,10 (um real e dez centavos);
III – até 60 minutos, R$ 1,70 (um real e setenta centavos);
IV – até 90 minutos, R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos);
V – até 120 minutos, R$ 3,40 (três reais e quarenta centavos).
O horário de estacionamento no perímetro "Área Azul" compreenderá o período das 08h00 às 11h30min e das 13h30 as 17h30min, de segunda à sexta-feira; e das 08h às 12h, aos sábados, ficando ainda isenta aos domingos e feriados. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo proceder na alteração da Lei Municipal nº 5496/2019. Autoriza o Poder Executivo proceder na alteração da Lei Municipal nº 5496/2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de cargos da Administração Pública Municipal.
A alteração é no cargo de monitor de creche, que passa a denominar-se monitor educacional, com aumento de atribuições e do número de vagas, de 30 para 80. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2022- Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo a Captação de Águas Pluviais, atuando na instalação de sistemas de captação de águas pluviais através da implantação de cisternas revestidas e cobertas com geomembrana, e instalação de caixas de água em fibra e ou polietileno, em propriedades rurais do nosso Município. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2022, Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 12 serventes, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração padrão 2, para atuarem na rede municipal de ensino.
As contratações temporárias visam a atender às faltas existentes no quadro, em substituição a duas serventes que se encontram em licença saúde e maternidade, e a três serventes que têm aposentadoria prevista para o final do mês de agosto e início do mês de setembro, sendo que as demais vagas serão para cadastro reserva.
No momento existem 45 serventes contratadas pela Lei Municipal 5600/2021, sendo que destas 38 foram designadas para a Secretaria Municipal de Educação. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um auxiliar de saúde bucal, para atuar na ESF Santa Inês, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração padrão 5, em função do encerramento do contrato da atual servidora.Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na alteração da Lei Complementar Municipal nº 59/2020, que dispõe sobre o Código de Obras do Município, para corrigir erros de digitação e revisão quando de sua elaboração, visto que os arts. 50, 51 e 52 se reportam ao art. 40, porém o correto é fazer menção ao art. 49. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
