Acompanhe hoje, 28 de Novembro, a 41ª Sessão Ordinária que será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão LIDAS durante a sessão de hoje:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2022- Autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Público de Três Passos – IPSTP a implantar e pagar mensalmente em folha de pagamento o benefício de aposentadoria na forma da sentença proferida nos autos do processo nº 075/3.14.0000076-8 e dá outras providências.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2022- Altera a Lei nº 5751, de 24 de maio de 2022, que dispõe sobre o subsídio de serviços de horas-máquina da municipalidade aos bovinocultores de leite.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2022- Altera a Lei nº 5.631, de 11 de junho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Três Passos.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 15 de 2022- Cria uma gratificação de fiscal de contratos, destinada a servidor(a) da Câmara Municipal responsável pela fiscalização dos contratos de prestação de serviços, compras e fornecimento, e dá outras providências.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 16 de 2022- Altera a Lei nº 5.332, de 6 de março de 2018, para criar o cargo de Assessor Legislativo.
A proposição que está APTA A IR À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia é:
✅Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/22 que altera os arts. 21, 26, 28, 54 e 73 da Lei Orgânica Municipal de Três Passos, referente à reforma da previdência do servidor público municipal, considerada apenas para futuros ingressantes no serviço público municipal, de regras assemelhadas às aplicadas aos servidores federais e estabelecidas na já mencionada Emenda Constitucional nº 103/2019, sem alteração em relação às regras de aposentadoria hoje garantidas aos atuais servidores.
* A proposição será incluída na Ordem do Dia para discussão/votação em primeiro turno, se o Executivo Municipal enviar Mensagem Retificativa, conforme solicitado via ofício com a sugestão apresentada pelo Sindicato dos Municipários de Três Passos.
Na Ordem do Dia serão DISCUTIDAS PREVIAMENTE as seguintes proposições:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2022- Instituir contribuição de melhoria para as obras de pavimentação com pedras irregulares nas Ruas Independência, Antônio Carlos e João Kaufmann. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Astrogilda e Osvaldo Bender de Três Passos, para o repasse no valor de R$ 56.183,07, que será utilizado pela entidade para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, conforme recursos indicados no orçamento impositivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2022- Institui a Bolsa de Estudos Rural, como forma de incentivo para que os alunos desenvolvam seus projetos de vida rural, junto às escolas do campo Dom João Becker – Distrito de Esquina Santo Antônio; EMEF Guia Lopes – Distrito da Floresta; EMEF José de Anchieta – Distrito Bela Vista; EMEF Wally Elisa Hartmann – Distrito do Alto Erval Novo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 10 de 2022- Altera o parágrafo único do art. 1º e o inciso III do art. 4º do projeto de lei nº 146, de 2022, que institui a bolsa de estudos rural.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2022- Dispõe sobre a concessão de subsídio aos clubes esportivos amadores de Três Passos/RS, na forma de serviços para corte de grama de seus campos esportivos, disponibilizando até 50 horas-máquina por clube, conforme recursos indicados no orçamento impositivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2022- Autoriza e disciplina a concessão de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino, visando à uniformização dentro das salas de aula, identificação e segurança dos alunos e redução dos gastos dos pais ou responsáveis. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
