Acompanhe hoje, 29 de Novembro, a 42ª Sessão Ordinária será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Difusora AM1350.
A presença do público nas sessões e reuniões, está limitada no máximo a 8 (oito) pessoas, devendo ser respeitado o distanciamento social, uso de máscara, utilização de álcool em gel, bem como a adoção das demais medidas de proteção a propagação da COVID-19.
Deu entrada nesta Casa Legislativa a seguinte proposição que será LIDA durante a sessão de hoje:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2021- Altera a Lei Municipal nº 3.544, de 08 de novembro de 2000.
O objetivo do projeto é atualizar as alíquotas de custeio do Regime Próprio de Previdência Social, especialmente a alíquota de Custeio Suplementar, de forma a compatibilizar as informações contidas no sistema de Previdência Social com a nova projeção atuarial (cálculo atuarial atualizado).Autor: Arlei Luis Tomazoni
As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:
✅Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021 - Altera artigos da Lei Complementar nº 18/2011.
Esta proposição substitui o projeto de lei nº 69/21 e altera o Estatuto dos servidores públicos municipais, com relação à licença adotante, à jornada de trabalho da autarquia (Instituto de Previdência) e a contagem do efetivo exercício para efeitos dos adicionais avanços. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito
✅Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2021, Institui o Programa Municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura do Município de Três Passos – Pró-peixe.
Este projeto objetiva estimular o cultivo de peixes para fins comerciais em nosso Município, bem como despertar a consciência dos piscicultores para a emissão de notas fiscal de produtor. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito
✅Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2021, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, na Lei 5.587/2020, Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício 2021, no valor de R$ 847.326,67, para compra de veículos para a Secretaria de Saúde. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal.
✅Mensagem retificativa ao PL 85/2021A alteração do PL nº 85, de 2021, refere-se à correção da redação da proposição, conforme orientação técnica.
✅Projeto de Resolução nº 2 de 2021, Altera a Seção II do Capítulo I do Título VII do Regimento Interno (Resolução nº 6, de 2003), que trata das emendas aos projetos de leis de orçamento.
Este projeto objetiva regulamentar a apresentação das emendas de bancada do orçamento impositivo. Autores: Vereadores Paulo G. Sattler, Edivan N. Baron e Diego H. Maciel - Mesa Diretora
Na Ordem do Dia serão DISCUTIDAS PREVIAMENTE as seguintes proposições:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2021, Altera a Lei Municipal nº 5002, de 21 de outubro de 2014.
Este projeto estabelece o novo percentual da taxa de administração do Instituto de Previdência do Servidor Público de Três Passos em 2,5% do total da remuneração de contribuição de todos os servidores ativos vinculados ao RPPS.
O valor da taxa de administração é utilizado para cobrir as despesas com a administração e a gestão do Instituto de Previdência. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito
✅Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2021- Alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - CISA e dá outras providências.
