Acompanhe hoje, 3 de abril, a 9ª Sessão Ordinária de 2023, que será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão LIDAS durante a sessão:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023- Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Fiscal Ambiental.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quarenta serventes.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023- Altera a Lei nº 5.858, de 23 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e repassar recurso financeiro ao Lar Acolhedor.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na alteração da Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 6 de 2023- Denomina o ginásio do Bairro Santa Inês de ginásio Carlos Paulo Zounar.
✅Projeto de Resolução nº 2 de 2023- Altera a Resolução nº 6, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos.
As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 811.746,22, para a correta contabilização de despesas referente à indenização das benfeitorias realizadas no imóvel constante da Matrícula nº 6.460, do RI de Três Passos (antigo polo óleo químico). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
✅EMENDA 5 DE 2023 Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 30, de 2023 - A alteração se refere ao art. 1º do projeto de lei nº 30/23, com base na orientação técnica. Autora: Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
✅Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023-Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 1.061.548,57, para a contabilização dos recursos a serem aplicados conforme indicado no orçamento impositivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023- Autoriza a concessão onerosa de uso de bem público,
de um prédio medindo 190,00m², com área de terreno de 2.332,00m² dentro de uma área maior de 30.000,00m², localizada no lote rural nº 153-B, da 1ª secção Turvo, inscrito na matrícula nº 19.720 do Registro de Imóveis de Três Passos, a ser destinada para a atividade de agroindustrialização, mediante processo licitatório, pelo período de dez anos.
✅Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023, a alteração se refere ao art. 6º e à inclusão da cláusula de revogação no projeto de lei nº 32, de 2023, com base na orientação técnica.
Na Ordem do Dia serão DISCUTIDAS PREVIAMENTE as seguintes proposições:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023 - Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 1.326.000,00, para contabilização de despesas para aquisição de um ônibus e duas Van’s para o transporte de pacientes. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 6 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei nº 29, de 2023, que Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a doar um lote urbano para ONG ADONAI, com a área de 426,37m², localizada na Av. José de Alencar, avaliado em R$ 79.945,31, para edificação da sede própria da entidade. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
