Acompanhe hoje, 30 de Maio, a 17ª Sessão Ordinária que será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão LIDAS durante a sessão de hoje:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, Unidade em Três Passos, para uso de instalações junto ao Imóvel de Propriedade do Município de Três Passos, situado a Rua Cipriano Barata nº 239, Três Passos/RS, onde está instalado o Pólo de Apoio Presencial da UAB (Universidade Aberta do Brasil) e dá outras providências.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a ONG APASSOS.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022- Autoriza o poder executivo a promover o programa de estímulo à emissão de notas fiscais e a firmar convênio e parceria com entidades.
✅Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022- Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito do Poder Legislativo de Três Passos/RS.
Na Ordem do Dia serão DISCUTIDAS PREVIAMENTE as seguintes proposições:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022- Autoriza a doação de equipamentos à Associação Hospital de Caridade Três Passos.
O equipamento é UM GRUPO GERADOR DIESEL, no valor de até R$ 275.290,68, que será comprado pela Prefeitura Municipal por meio de licitação e, posteriormente, será doado ao hospital. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quatro merendeiras, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração Padrão 3.
A contratação emergencial será para cadastro reserva, para dentro das necessidades atuarem nas Escolas da Rede Municipal suprindo a ausência de profissionais que, temporariamente, podem estar afastados em decorrência de afastamentos legais (licenças, entre outros).
O candidato ao preenchimento da vaga prevista nesta Lei será selecionado de acordo com a lista de aprovados do Processo Seletivo Simplificado do edital nº 230/2021. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022 - Autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Público de Três Passos (IPSTP) a custear plano de saúde aos servidores titulares de cargo efetivo, no percentual de 60%.
Este projeto objetiva assegurar aos servidores efetivos do IPSTP o direito já assegurado aos demais servidores públicos do município, de aderirem a um plano de assistência médico-hospitalar e o custearem paritariamente. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até um psicólogo, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração padrão 10.
Será utilizada a lista de espera do Processo Seletivo nº 02/2022, para atuar junto ao CIAC/SUS, a fim de substituir a servidora que teve o encerramento de seu contrato em 01/03/2022. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
