As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 30 de novembro (quinta-feira), às 18 horas, para analisar as proposições abaixo.
Você poderá acompanhar a reunião através da transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores ou através do Canal do YouTube.
Proposições a serem analisadas pelas comissões:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Passos/RS para o exercício financeiro de 2024.
Este projeto é a Lei Orçamentária Anual – LOA, contendo o orçamento para o ano de 2024, sendo o seu principal Anexo o Planejamento das Despesas, em que há o detalhamento dos Programas, Ações, Funções e Subfunções, dotações e créditos orçamentários, por Secretaria Municipal.
A previsão de gastos para 2024 é de R$ 127.239.000,00 para a administração direta (Prefeitura Municipal), R$ 4.291.000,00 para o Poder Legislativo (Câmara Municipal de Vereadores) e R$ 18.470.000,00 para a administração indireta (Instituto de Previdência), totalizando R$ 150.000.000,00. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos, para repasse do valor de R$ 550.000,00, referente à aquisição de um tomógrafo, que custa atualmente R$ 1.000.000,00, montante dividido proporcionalmente entre os municípios, por número de habitantes. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2023- Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 550.000,00, para contabilização do repasse ao Hospital de Caridade, referente ao tomógrafo.Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023- Institui Turno Diferenciado no serviço municipal, a contar do dia 15 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024, a ser cumprido no período compreendido entre as 6h e 12h, de segunda à sexta-feira, pelos servidores que exercem atividades externas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
