ACOMPANHE HOJE (31) A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA

Acompanhe hoje, 31 de maio, a partir das 19 horas, a transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos) e a partir das 20 horas pela Rádio Difusora AM1350 a 18ª Sessão Ordinária.

Devido ao distanciamento social não será permitida a presença do público no plenário.

Na Ordem do Dia serão votados os seguintes Projetos de Leis:

✅Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021- Autoriza o Município a aprovar projetos de condomínio de lotes por unidades autônomas no perímetro urbano do município de Três Passos/RS.

✅Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021- Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de prestação de serviços com o Hospital de Caridade de Três Passos para o gerenciamento e execução do programa SAMU/SALVAR e dá outras providências. 

✅ Projeto de Lei Legislativa nº 4 de 2021 - Institui a Política Municipal de Incentivo à Geração de Energia e partir de Fonte Solar no Município de Três Passos.

*EMENDA MODIFICATIVA: Altera o Caput do artigo 5º e o artigo 10º do projeto de lei legislativa nº 04/2021, que passam a ter a seguinte redação:

Art. 5- O Município fica autorizado a efetuar a instalação de sistemas de geração de energia elétrica a partir de fonte solar com vistas a buscar a autossuficiência na geração da energia consumida pelos órgãos e entidades da Administração Direta Municipal.

Art. 10-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Deu entrada nesta Casa Legislativa o seguinte projeto de lei ordinária que será lido durante a sessão de hoje:

✅Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021 - Altera a Lei Municipal 3.447, de 1º de julho de 1999, que trata da Criação do Conselho Municipal de Turismo, e revoga as Leis Municipais nº 3924, de 27 de maio de 2005 e nº 5.475, de 25 de junho de 2019.

Sendo hoje a última sessão do mês e conforme previsto no Regimento Interno desta Casa, foi convidado para ocupar o espaço da Tribuna, a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) unidade de Três Passos através do professor Mastrângelo Lanzanova para fazer a “apresentação institucional e possibilidade de ações da Uergs no município de Três Passos".