As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 4 de maio (quinta-feira), às 18 h, para analisar a proposição abaixo.
Você poderá acompanhar a reunião através da transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores ou através do Canal do YouTube.
Proposição a ser analisada pelas comissões:
✅Emenda nº 8 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei nº 35, de 2023, que autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quarenta serventes.
A Emenda propõe a modificação da ementa e do art. 1º do projeto de lei nº 35/23, no sentido de reduzir de 40 para 30 o número de vagas para a contratação emergencial.
Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a ONG APASSOS, no valor de R$ 5.000,00, para aquisição de alimentos e materiais de limpeza para higiene do espaço físico do Canil, conforme indicação de emenda impositiva prevista na LOA para 2023. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023- Institui Lei de Patrocínio Institucional no Município de Três Passos, disciplina a sua concessão, objetivando instituir um regramento para o subsídio de iniciativas particulares de âmbito ambiental, cultural, educacional, esportivo, tecnológico e turístico. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder a extração de cascalho mediante doação ou troca de serviços de horas-máquina, a serem realizados nas propriedades particulares dos cedentes, por material necessário na manutenção e recuperação de estradas e em outras obras que atendam às necessidades de interesse público.
No caso de doação, o Município ofertará mudas de árvores frutíferas e/ou eucalipto para replante, e/ou mudas de árvores nativas para o reflorestamento.
No caso de troca, o Município concederá serviços de horas-máquina, conforme tabela descrita no art. 3º do projeto de lei. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Legislativa nº 7 de 2023- Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Três Passos-RS, no valor mensal de R$ 525,00, em substituição à cesta básica. Autores: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora.
✅Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023- Altera a Lei Complementar nº 18, de 16 de agosto de 2011.
A alteração refere-se ao Estatuto dos servidores públicos municipais, quanto à nova investidura de servidor em cargo ou função pública após ter sido demitido por condenação em processo administrativo disciplinar. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
