Acompanhe hoje, 4 de março, a 5ª Sessão Ordinária de 2024, que será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão LIDAS durante a sessão:
✅Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024- Altera o art. 53 da Lei Complementar nº 18, de 2011 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Passos.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 1837, de 1967, que fixa os feriados religiosos para o Município de Três Passos.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 4245, de 2009, que dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância sobre a implantação do pólo de apoio presencial no âmbito do Município de Três Passos, e dá outras providências.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024- Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao Hospital de Caridade de Três Passos para o gerenciamento e execução do programa SAMU/SALVAR.
As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis de propriedade de Bom Plano Imóveis Ltda-ME.
Os imóveis compreendem 17 lotes urbanos, com a área total de 32,31 hectares, localizados ao lado da empresa JBS, e foram avaliados no montante de R$ 11.794.000,00, a ser pago da seguinte forma:
- Entrada de R$ 2.794.000,00 em 19/1/2024.
- O valor de R$ 9.000.000,00 em 60 parcelas de R$ 150.000,00 cada uma, com incidência da taxa de juros do INPC + 0,5% a.m., a serem pagas no dia 19 de cada mês.
Os imóveis a serem adquiridos destinam-se à atividade industrial, habitacional e área verde. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagem Retificativa ao projeto de lei ordinária nº 159, de 2023- A alteração refere-se ao art. 2º do PL, relativo ao pagamento, no sentido de que a entrada no valor de R$ 2.794.000,00 seja paga no dia 19/3/2024, mais sessenta parcelas mensais de R$ 150.000,00.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Enfermeiro.
✅Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2023
✅Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um professor de educação física - bacharel.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 3 de 2024- Altera a Lei nº 5.332, de 6 de março de 2018, que consolida a legislação sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Poder Legislativo do Município de Três Passos – RS.
Na Ordem do Dia será DISCUTIDA PREVIAMENTE a seguinte proposição:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024- Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município de Três Passos, a título de doação.
O imóvel é uma fração de terras com a área de 10.000m², dentro de uma área maior de 43.041,65m², de propriedade do Esporte Clube Combinados de Boa Vista da Romana.
A doação possibilitará o uso e manutenção por parte do Município, bem como a realização de melhorias na estrutura existente, inclusive campo de futebol, com recursos de emenda impositiva, para que a sociedade realize atividades esportivas e recreativas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
