Acompanhe hoje, 4 de Abril, a 9ª Sessão Ordinária que será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão LIDAS durante a sessão de hoje:
✅Veto nº 3 de 2022- Veto total ao projeto de lei legislativa nº 1, de 2022, que cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Três Passos/RS.
✅Veto nº 4 de 2022 - Veto total ao projeto de lei legislativa nº 2, de 2022, que dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Três Passos/RS.
✅Veto nº 5 de 2022- Veto total ao projeto de lei legislativa nº 3, de 2022, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022 - Altera a Lei 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Três Passos.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até dois enfermeiros.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022- Estabelece reajuste salarial aos servidores municipais ativos, estatutários, celetistas, contratados emergencialmente, cargos em comissão, aposentados com direito à paridade, pensionistas com direito à paridade, conselheiros tutelares, estagiários, Servidores do IPSTP, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Endemias e Magistério Público Municipal.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 6 de 2022- Denomina a praça localizada no Bairro Érico Veríssimo, ao lado da EMEI Elso Paulo Severnini, de Praça Edmundo Hoppe.
✅Emenda nº 7 de 2022- Emenda modificativa ao projeto de lei nº 27, de 2022, que autoriza inclusão de elementos de despesas e alterações na Lei 5.691/2021(LOA) exercício 2022.
As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:
✅Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022- Altera o § 1º do art. 58 da Lei Orgânica do Município de Três Passos, no sentido de reduzir de 30 para 15 dias o prazo para a resposta dos pedidos de informação encaminhados pelos Vereadores ao Prefeito Municipal. Autor: Vereadores Edivan N. Baron, Gilmar Maier e Paulo G. Sattler – Mesa Diretora
✅Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022- Autoriza inclusão de elementos de despesas e alterações na Lei 5.691/2021(LOA) exercício 2022.
✅Emenda nº 5 de 2022 - Emenda modificativa ao projeto de lei nº 26, de 2022, que autoriza inclusão de elementos de despesas e alterações na Lei 5.691/2021(LOA) exercício 2022.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022- Autoriza inclusão de elementos de despesas e alterações na Lei 5.691/2021(LOA) exercício 2022.
✅Emenda nº 6 de 2022 - Emenda modificativa ao projeto de lei nº 28, de 2022, que autoriza inclusão de elementos de despesas e alterações na Lei 5.691/2021(LOA) exercício 2022.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022- Altera a Lei Municipal nº 5.490, de 27 de agosto de 2019, que cria o Plano de Classificação de Cargos do Instituto de Previdência do Servidor Público do Município de Três Passos - RS.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 5 de 2022- Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador e dá outras providências.
✅Projeto de Resolução nº 4 de 2022- Altera a Resolução nº 006/03, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos e dá outras providências.
Na Ordem do Dia serão DISCUTIDAS PREVIAMENTE as seguintes proposições:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022- Cria o Fundo Municipal do Serviço de Inspeção Municipal (FUNSIM) do município de Três Passos, que tem por finalidade assegurar meios para promoção, desenvolvimento, implantação, manutenção, equipamentos, aparelhamento, capacitação, estudo, pesquisa, programas, projetos, serviços e ações voltadas ao desenvolvimento do Serviço de Inspeção Municipal de Três Passos SIM/TP, com recursos do valor das multas aplicadas. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022- Autoriza inclusão de elementos de despesas e alterações na Lei 5.691/2021(LOA) exercício 2022.
Abre crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 9.500,00, para contabilização das despesas com a manutenção do Fundo Municipal do Serviço de Inspeção Municipal (FUNSIM). Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Emenda nº 7 de 2022 - Emenda modificativa ao projeto de lei nº 27, de 2022, que autoriza inclusão de elementos de despesas e alterações na Lei 5.691/2021(LOA) exercício 2022.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022- Dispõe sobre a utilização de drones para fiscalização ambiental no município de Três Passos, viabilizando um novo método de fiscalização e monitoramento de grandes áreas pela fiscalização ambiental, garantindo assim maior economia e controle na atuação dos servidores investidos no cargo de fiscalização ambiental, visto que o atual quadro de funcionários nesta área não é suficiente para fiscalizar todos os locais de forma precisa.
Certamente o drone auxiliará nas diversas situações de conflitos com a legislação ambiental, principalmente, na medição de áreas que sofreram intervenções irregulares em locais de difícil acesso, através de imagens em tempo real. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor público para a 21ª CRE – Coordenadoria Regional de Educação.
O servidor é integrante do quadro de funcionários do Magistério Municipal e irá atuar na Escola Técnica Estadual Celeiro -ETEC, para desempenhar o cargo de diretor, vinculado à 21ª CRE.
Trata-se de cedência recíproca entre Estado e Município, uma vez que em contrapartida, haverá a cedência de um professor da Rede Estadual, na área de Educação Física. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
