Acompanhe hoje, 4 de setembro, a 28ª Sessão Ordinária de 2023, que será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão LIDAS durante a sessão:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um professor de educação física - bacharel.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos.
As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:
✅Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023- Altera os arts. 48, 101-B, 113-G, 126 a 129, 132, 132-A, 132-B, 133, 134 e 150 da Lei Complementar nº 18, de 16 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores públicos do Município de Três Passos.
Após aprovação e publicação da referida Lei Complementar, foi verificada a necessidade de adequação de alguns dos seus dispositivos, para retificar a numeração de incisos, para padronizar a nomenclatura utilizada no texto para a “licença por motivo de maternidade”, “licença por motivo de paternidade” e “licença por motivo de doença”, corrigir alguns erros de grafia e alterar o inciso I do art. 132, para adequá-lo à recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em decisão plenária proferida na ADI nº 6327, estabeleceu como marco inicial da licença por motivo de maternidade a alta hospitalar da mãe ou da criança, o que ocorrer por último.
Ressalvada a alteração do inciso I do art. 132, as demais alterações tratam de ajustes que não alteram o conteúdo do texto. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023. A alteração refere-se à exposição de motivos da proposição, complementando informações em relação à licença maternidade, conforme orientação técnica.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional – CITEGEM, no montante de R$ 379.666,04, em seis de parcelas de R$ 63.277,67, para a construção e instalação de uma estação de tratamento de chorume oriundo do aterro sanitário. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023. A alteração refere-se à redação dos parágrafos 1º e 2º do art. 1º da proposição, conforme orientação técnica.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 379.666,04, para contabilização da despesa referente ao repasse de recursos ao CITEGEM. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023-Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospital de Caridade de Três Passos, para repasse do montante de R$ 554.882,33, oriundo de emendas impositivas, para aquisição de materiais, medicamentos e insumos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023-Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quinze serventes, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração Padrão 02, pelo prazo de um ano, renovável por igual período, se necessário. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023-Altera a Lei Municipal nº 5.621 de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois médicos veterinários, a fim de prorrogar o contrato do profissional contratado até 31 de dezembro de 2023. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023-Altera a Lei Municipal nº 5.625 de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois enfermeiros, a fim de prorrogar o prazo dos contratos dos profissionais contratados até 15 de dezembro de 2023. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023-Altera a Lei Municipal nº 5.626 de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois técnicos em enfermagem, a fim de prorrogar o prazo dos contratos dos profissionais contratados até 15 de dezembro de 2023. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023-Altera a Lei Municipal nº 5.709 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois auxiliares em saúde bucal, a fim de prorrogar o prazo dos contratos dos profissionais contratados até 15 de dezembro de 2023. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023-Altera a Lei Municipal nº 5.706 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até um auxiliar em saúde bucal, a fim de prorrogar o prazo do contrato do profissional contratado até 15 de dezembro de 2023. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023-Altera a Lei Municipal nº 5.774 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um técnico em enfermagem, a fim de prorrogar o prazo do contrato do profissional contratado até 15 de dezembro de 2023. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023-Altera a Lei Municipal nº 5.732 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um enfermeiro, a fim de prorrogar o prazo do contrato do profissional contratado até 15 de dezembro de 2023. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023-Altera a Lei Municipal nº 5.710 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois auxiliares de farmácia, a fim de prorrogar o prazo dos contratos dos profissionais contratados até 15 de dezembro de 2023. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023-Autoriza a destinação de recursos com origem na alienação de ativos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Três Passos – IPSTP.
O valor a ser repassado, de R$ 47.575,00, provém da alienação de bens e servirá como aporte para a amortização do deficit atuarial do RRPS. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Legislativa nº 12 de 2023- Denomina o prédio do CRAS de Três Passos de “Centro de Referência de Assistência Social Andreia Regina Ribeiro”, que atuou como assistente social no nosso Município junto à Prefeitura Municipal e a entidades. Autor: Diego Maciel
Na Ordem do Dia serão DISCUTIDAS PREVIAMENTE as seguintes proposições:
✅Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023- Altera os arts. 14, 25, 42 e 55 da Lei Complementar nº 73, de 24 de janeiro de 2023, que estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Três Passos.
Após aprovação e publicação da referida Lei Complementar, foi verificada a necessidade de adequação de alguns dos seus dispositivos, para correção de equívocos na numeração de incisos e parágrafos, bem como de texto do dispositivo, sendo que as alterações não dizem respeito ao seu conteúdo, mas tão somente a adequações redacionais. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na Contratação Temporária de até três motoristas, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração padrão 05, pelo prazo de seis meses, renovável por igual período, se necessário, a fim de substituir os motoristas em LI (Licença Interesse), LTS (Licença Tratamento Saúde) e ocupante de mandato eletivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a promover o programa de estímulo à emissão de notas fiscais e a firmar convênio e parceria com entidades.
O convênio é destinado à participação e incentivo da 22ª edição do Caminhão de Prêmios da CACIS, por meio da concessão de subsídio até o montante de R$ 50.000,00, recebendo, em troca, 15.000 cautelas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.622 de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um geólogo, a fim de prorrogar o contrato até 31 de dezembro de 2023, quando da finalização do concurso público. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
