Acompanhe hoje, 5 de junho, a 18ª Sessão Ordinária de 2023, que será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão LIDAS durante a sessão:
✅Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023-Altera a Lei Complementar nº 62, de 21 de dezembro de 2020, que instituiu o novo Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Três Passos.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023-Altera a Lei Municipal nº 5.846, de 24 de janeiro de 2023 que dispõe sobre o Plano de Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Três Passos.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023-Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023-Altera o Termo de Convênio que faz parte integrante da Lei nº 5.768, de 05 de julho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospital de Caridade de Três Passos.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023-Autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Público de Três Passos – IPSTP a implantar e pagar mensalmente em folha de pagamento o benefício de aposentadoria na forma da sentença proferida nos autos do processo nº 9000583-77.2016.8.21.0075 e dá outras providências.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023-Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Fiscal Tributário.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais ativos: estatutários, celetistas, contratados emergencialmente, cargos em comissão; servidores municipais inativos: aposentados e pensionistas com direito a paridade; conselheiros tutelares; estagiários; e servidores do IPSTP, exceto aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 9 de 2023-Concede reajuste salarial aos servidores efetivos: contador e procurador jurídico da Câmara Municipal de Três Passos.
As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023- Autoriza o Município de Três Passos a firmar Termo de Cooperação com o Município de Crissiumal, com o intuito de unir esforços para a construção de ponte sobre o Rio Lajeado Grande que faz divisa entre estes Municípios.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023- Autoriza o Município de Três Passos a firmar Termo de Cooperação com o Município de Crissiumal, com o intuito de unir esforços para a construção de ponte sobre o Rio Lajeado Grande que faz divisa entre estes Municípios.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de dois médicos.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023- Altera a Lei nº 5.858, de 23 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e repassar recurso financeiro ao Lar Acolhedor.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um médico veterinário.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023- Dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios públicos no Município de Três Passos, para auxiliar as comunidades a regularizarem a situação ambiental de seus cemitérios, por meio da elaboração do respectivo laudo, regularização que vem sendo exigida pelo Ministério Público. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagens Retificativas enviadas pelo Prefeito Municipal ao Projeto Lei Ordinária nº 58 de 2023
✅Projeto de Lei Legislativa nº 8 de 2023- Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização retrorrefletiva nas caçambas coletoras de entulhos no Município de Três Passos, com adesivos ou tintas retrorrefletivas, que permitam a sua fácil visualização, especialmente durante a noite, a fim de reduzir o risco de acidentes de trânsito. Autor: Flavio Habitzreiter,
✅Projeto de Resolução nº 4 de 2023- Altera a Resolução nº 6, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos, prevendo que o percentual das emendas impositivas individuais passe de 1,2% para 2% para Receita Corrente Líquida, conforme já alterado na Lei Orgânica, por meio da Emenda nº 13, de 10 de maio de 2023. Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter
Na Ordem do Dia serão DISCUTIDAS PREVIAMENTE as seguintes proposições:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Enfermeiro, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração Padrão 10, pelo período de 6 meses, renovável uma única vez, para atuar junto às unidades de saúde. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 03 (três) técnicos em enfermagem, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração Padrão 08, para atuar junto às Equipes de Saúde da Família – ESF Pindorama, Santa Inês e Érico Veríssimo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023- Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023, Institui o Dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Três Passos/RS. O Dia Municipal do Artesão será no dia 19 de março, e a Semana Municipal do Artesanato será celebrada no período de 19 a 26 de março. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
