Acompanhe hoje, 6 de maio, a 14ª Sessão Ordinária de 2024, que será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão LIDAS durante a sessão:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 6.017, de 2023 que Autoriza o Município de Três Passos, por intermédio do Poder Executivo, a firmar convênio, acordo, ajuste e/ou instrumento congênere, em regime de mútua colaboração, com o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Corpo de Bombeiros Militar/3º Pel/1º CiaBM/12º BBM.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 6.055, de 23 de abril de 2024, que autoriza abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 5 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos.
✅Parecer das Comissões Permanentes nº 1 de 2024- Parecer da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social propondo o arquivamento do projeto de lei ordinária nº 27 de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um topógrafo.
As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:
✅Parecer das Comissões Permanentes nº 1 de 2024- Parecer da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social propondo o arquivamento do projeto de lei ordinária nº 27 de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um topógrafo.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um topógrafo, com carga horária semanal de 37,5 horas e remuneração padrão 10, pelo prazo de seis meses, renovável por igual período.
A contratação temporária é necessária, visto que atualmente no quadro há um topógrafo efetivo e um emergencial, cujo contrato encerra em junho do corrente ano, devendo proceder com novo processo seletivo em razão da alta demanda, que possivelmente será sanada em um ano. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024-Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano e classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento.
A alteração refere-se à inclusão, como requisito para provimento do cargo de agente de combate a endemias, da conclusão com aproveitamento de curso de formação inicial, com carga horária de quarenta horas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024-Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quatro merendeiras, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração Padrão 3, pelo período de seis meses, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagem retificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024- A alteração é no sentido reduzir para duas vagas, em vez de quatro, para contratação emergencial de merendeiras.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 6.052, de 2024, que autoriza que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até seis agentes comunitários de saúde.
A alteração se dá em razão da determinação das micro áreas nas quais as agentes comunitárias de saúde atuarão, para fins de informação aos órgãos competentes.
As micro áreas são: 13, 14, 39, 38, 25 e 11. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
Na Ordem do Dia serão DISCUTIDAS PREVIAMENTE as seguintes proposições:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024-Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até quinze professores, com carga horária semanal de 20 horas, pelo prazo de um ano, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um dentista especializado, com carga horária semanal de vinte horas e remuneração equivalente a 50% do Padrão 12, pelo período de um ano, renovável por igual período, para atuar junto ao CIACSUS. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagem retificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
✅Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Eletricista, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração padrão 05, pelo prazo de um ano, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 - Institui as comemorações alusivas aos 80 anos do Município de Três Passos, por meio de atividades e/ou eventos que apresentem as especificidades do nosso município, para conhecer melhor os aspectos culturais, sociais, econômicos, educativos e históricos, a serem desenvolvidas por escolas públicas e privadas, entidades e associações. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024 - Autoriza alteração da LOA, exercício 2024, e abertura de crédito especial no valor de R$ 10.977,83, para contabilização de repasse financeiro adicional à Amuceleiro, com o intuito de auxiliar o Presídio Estadual de Três Passos, a fim de viabilizar serviços de construção de muro, que proporcionará maior segurança ao Presídio. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024- Autoriza o Município de Três Passos a repassar recurso financeiro adicional à Amuceleiro para construção de muro no Presídio Estadual de Três Passos, no valor de R$ 10.977,83, para evitar os arremessos para dentro do presídio, sendo esta uma reivindicação da Secretaria da Segurança Pública.Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
