As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 6 de setembro (quarta-feira), às 18 h, para analisar as proposições abaixo.
Você poderá acompanhar a reunião através da transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores ou através do Canal do YouTube.
Proposições a serem analisadas pelas comissões:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
A LDO dispõe sobre as ações a serem implementadas, com base nos Programas estabelecidos no Plano Plurianual – PPA, as quais servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, cujo prazo para apresentação é 30 de outubro, sendo que a projeção das receitas e despesas para o exercício financeiro de 2024 é de R$ 135.000.000,00. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 95/23.A alteração refere-se ao art. 35, corrigindo o percentual relativo às emendas impositivas individuais, que é de 2% sobre a Receita Corrente Líquida.
✅Emenda nº 12 de 2023-Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 95, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
A emenda altera a Ação 1.013 – Abertura, Prolongamento, Pavimentação e Reforma de Vias, no Órgão/Unidade 06.002 – SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, do Programa 124 – Desenvolvendo a Mobilidade Urbana, incluindo na Ação 1.013 – Abertura, Prolongamento e Pavimentação, a previsão de passeios públicos. Autor: Flavio Habitzreiter
✅Emenda nº 14 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 95, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
A emenda altera a Ação: 2.094 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, do Órgão 01.000 Câmara Municipal de Vereadores, do Programa 100 - Câmara Municipal de Vereadores, incluindo a dotação orçamentária 3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, no valor de 15.000,00, com a redução da dotação orçamentária 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica para R$ 175.000,00. Autor: Diego Maciel
✅Emenda nº 15 de 2023, Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 95, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
A emenda é aditiva e propõe a inclusão no texto do projeto de lei da LDO a previsão dos prazos relativos ao orçamento impositivo para 2024. Autor: Diego Maciel
✅Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um professor de educação física – bacharel, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração nível 1, classe A, do Plano de Carreira do Mistério Público Municipal, pelo prazo de um ano, renovável por igual período, para atuar junto ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023, complementando a exposição de motivos, conforme orientação técnica.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 36.000,00, para a correta contabilização do repasse do Convênio firmado com Brigada Militar, por meio da Lei Municipal nº 5.800, de 2022. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal,
✅Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos, para repasse de R$ 54.589,00, oriundo de emendas impositivas para aquisição de equipamentos para o berçário. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 1 de 2023-Emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, referente ao Processo de Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal de Três Passos, do exercício de 2020.
O Parecer é favorável com ressalvas à aprovação das Contas, sendo que o respectivo processo ficará em análise por sessenta dias junto à Comissão de Orçamento e Orçamentos desta Casa Legislativa. Autor: Tribunal de Contas do Estado
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
