As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 7 de março (quinta-feira), às 17h45min, para analisar as proposições abaixo.
Você poderá acompanhar a reunião através da transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores ou através do Canal do YouTube.
Proposições a serem analisadas pelas comissões:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2023- Dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros em motocicletas – mototáxi, no Município de Três Passos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024- Altera o art. 53 da Lei Complementar nº 18, de 2011 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Passos.
A alteração refere-se ao “caput” do art. 53, em relação à cedência de servidor a outros órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, visando à flexibilização da norma, em função da iminência da aposentadoria de servidor médico veterinário do quadro, designado à Secretaria Municipal de Agricultura.
A flexibilização da norma é no sentido de que o servidor efetivo não precisa ter adquirido a estabilidade para ser cedido. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 1837, de 1967, que fixa os feriados religiosos para o Município de Três Passos.
A alteração é no sentido de substituir o ferido do dia 25 de Julho (São Cristóvão) – Dia do Colono e Motorista para o dia 21 de maio – Martírio dos Beatos Padre Manuel e Coroinha Adílio.
Os demais feriados municipais são os seguintes:
- Sexta-feira Santa.
- Corpus Christi (40 dias após a páscoa).
- Santos Inocentes (28 de dezembro - Aniversário do Município). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 4245, de 2009, que dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância sobre a implantação do polo de apoio presencial no âmbito do Município de Três Passos.
A alteração é no sentido de incluir o Instituto Federal, para posterior oferta de cursos técnicos profissionalizantes, junto ao Polo Universitário Federal, em pareceria com o IFSul. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024- Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao Hospital de Caridade de Três Passos para o gerenciamento e execução do programa SAMU/SALVAR, no valor 122.785,08, do Fundo Estadual de Saúde. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
