Acompanhe hoje, 8 de maio, a 14ª Sessão Ordinária de 2023, que será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão LIDAS durante a sessão:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder na concessão de equipamentos para estimular o desenvolvimento da produção agroindustrial familiar em Três Passos.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 4.475, de 05 de janeiro de 2011, para fixar o padrão/piso salarial dos Empregados Públicos ocupantes do emprego de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, para fixar o padrão/piso salarial dos Servidores Públicos ocupantes do Cargo de Agente de Combate à Endemias e dá outras providências.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023- Autoriza o Município a fazer cessão de direito de uso de prédio público ao Rotary Clube de Três Passos.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023- Dispõe sobre a criação do Programa Auxílio Transporte Escolar a estudantes de ensino médio cursos de nível técnico e ensino superior (universitário) e dá outras providências.
✅Projeto de Resolução nº 3 de 2023- Altera a Resolução nº 6, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos.
As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:
✅Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023- Altera a Lei Orgânica do Município de Três Passos, para dispor sobre as emendas impositivas individuais ao projeto de lei orçamentária, previstas na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
A alteração é no sentido de aumentar o percentual de 1,2% para 2% da Receita da Corrente Líquida para as emendas impositivas individuais, de cada vereador, com base na recente Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de facilitador de artes marciais.
✅Parecer das Comissões Permanentes nº 1 de 2023- Parecer contrário da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural, à Emenda nº 8, de 2023, que propõe modificação ao projeto de lei nº 35, de 2023, que autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quarenta serventes.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quarenta serventes, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração padrão 2. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 8 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei nº 35, de 2023, que autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quarenta serventes.
Na Ordem do Dia serão DISCUTIDAS PREVIAMENTE as seguintes proposições:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a ONG APASSOS.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023- Institui Lei de Patrocínio Institucional no Município de Três Passos, disciplina a sua concessão, e dá outras providências.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder a extração de cascalho mediante doação ou troca de serviços de horas-máquina, a serem realizados nas propriedades particulares dos cedentes, por material necessário na manutenção e recuperação de estradas e em outras obras que atendam às necessidades de interesse público, e dá outras providências.
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
