As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 9 de março (quinta-feira), às 18 h, para analisar as proposições abaixo.
Você poderá acompanhar a reunião através da transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores ou através do Canal do YouTube.
Proposições a serem analisadas pelas comissões:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público trinta monitores de creche, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração padrão salarial 02, utilizando-se a lista de aprovados do Processo Seletivo Simplificado do Edital nº 162/2022. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke – Prefeito Municipal em Exercício
✅Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023- Autoriza a contratação emergencial de um Técnico de Informática, com horária semanal de 20 horas, vencimento de R$ 1.935,00 e seleção via processo seletivo, para realizar atividades nos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, realizado pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Prefeito Municipal em Exercício
✅Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023- Autoriza a contratação emergencial de um profissional Psicólogo e um Assistente Social, com horária semanal de 40 horas, remuneração padrão 10 e seleção via processo seletivo simplificado nº 247/2021. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Prefeito Municipal em Exercício
✅Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023- Altera a Lei nº 5.629, de 01 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital de Caridade de Três Passos para o gerenciamento e execução do programa SAMU/SALVAR, passando o valor do repasse mensal a ser de R$ 17.964,70.
A alteração é necessária uma vez que o Município de Humaitá encerrou seu contrato com o hospital, por seus serviços prestados através do programa SAMU/SALVAR, deixando de pagar o montante de R$ 3.254,99.
Assim, os demais municípios integrantes do programa SAMU/SALVAR devem absorver o valor que deixará de ser pago pelo referido município. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Prefeito Municipal em Exercício
✅Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023- Regulamenta as atividades penosas, insalubres e perigosas no âmbito da administração pública municipal, atualizando a Lei Municipal nº 5.231, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a regulamentação das atividades penosas, insalubres e perigosas no âmbito da administração pública municipal, por encontrar-se defasada, com base no novo Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade - LTIP, elaborado por empresa contratada conforme Contrato Administrativo nº 48/2022, que embasará o pagamento dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade para os servidores públicos municipais. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Prefeito Municipal em Exercício
✅Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2023, para inclusão na LOA 2023 de créditos oriundos das emendas parlamentares individuais e de bancada, conforme orçamento impositivo, no montante de R$ 2.419.570,89. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
