As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 22 de junho (quinta-feira), às 18 h, para analisar as proposições abaixo.
Você poderá acompanhar a reunião através da transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores ou através do Canal do YouTube.
Proposição a ser analisada pelas comissões:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.
A alteração é no sentido de suprimir os cargos de Diretor de Recursos Humanos, Supervisor Geral de Obras e Supervisor Geral de Equipe de Paisagismo, Plantio e Reflorestamento, e criar os cargos de Assessor de Recursos Humanos, Diretor Geral de Obras, e Diretor Geral de Ornamentação e Paisagismo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 23.000,00, para contabilização da despesa referente ao auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023 que Institui o Plano Municipal de Cultura em Três Passos e dá outras providências.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 10 de 2023- Denomina o prédio da Secretaria Municipal de Saúde de Secretaria Municipal de Saúde Raul Max Witt, sito na Rua Campos Sales, nº 55. Autor: Ingomar Sandtner
✅Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023- Altera a Lei Complementar nº 62, de 21 de dezembro de 2020, que instituiu o novo Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Três Passos. Autor: Diego Maciel
A alteração é no sentido de estabelecer a distância mínima de 1 metro entre as sepulturas dos cemitérios do nosso Município.
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
