As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 25 de maio (quinta-feira), às 18 h, para analisar a proposição abaixo.
Você poderá acompanhar a reunião através da transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores ou através do Canal do YouTube.
Proposição a ser analisada pelas comissões:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.
A alteração é no sentido de suprimir os cargos de Diretor de Recursos Humanos, Supervisor Geral de Obras e Supervisor Geral de Equipe de Paisagismo, Plantio e Reflorestamento, e criar os cargos de Assessor de Recursos Humanos, Diretor Geral de Obras, e Diretor Geral de Ornamentação e Paisagismo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023- Autoriza o Município de Três Passos a firmar Termo de Cooperação com o Município de Crissiumal, com o intuito de unir esforços para a construção de ponte sobre o Rio Lajeado Grande que faz divisa entre estes Municípios.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023- Autoriza o Município de Três Passos a firmar Termo de Cooperação com o Município de Crissiumal, com o intuito de unir esforços para a construção de ponte sobre o Rio Lajeado Grande que faz divisa entre estes Municípios.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de dois médicos.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023- Altera a Lei nº 5.858, de 23 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e repassar recurso financeiro ao Lar Acolhedor.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um médico veterinário.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023- Dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios públicos no Município de Três Passos, para auxiliar as comunidades a regularizarem a situação ambiental de seus cemitérios, por meio da elaboração do respectivo laudo, regularização que vem sendo exigida pelo Ministério Público. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Legislativa nº 8 de 2023- Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização retrorrefletiva nas caçambas coletoras de entulhos no Município de Três Passos, com adesivos ou tintas retrorrefletivas, que permitam a sua fácil visualização, especialmente durante a noite, a fim de reduzir o risco de acidentes de trânsito. Autor: Flavio Habitzreiter,
✅Projeto de Resolução nº 4 de 2023- Altera a Resolução nº 6, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos, prevendo que o percentual das emendas impositivas individuais passe de 1,2% para 2% para Receita Corrente Líquida, conforme já alterado na Lei Orgânica, por meio da Emenda nº 13, de 10 de maio de 2023. Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
