Acompanhe segunda-feira, 28 de outubro, a 36ª Sessão Ordinária de 2024, que será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024- Dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no Município de Três Passos, com base na Lei Federal nº 12.587, de 2012, que institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O objetivo do PL é normatizar a nível municipal o transporte realizado por motoristas de aplicativos, como a exigência de habilitação para exercer a atividade profissional, ou seja, de maneira remunerada; não possuir antecedentes criminais; e o registro e licenciamento regulares dos veículos.
✅Emenda nº 13 de 2024- Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 43 de 2024, que dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no Município de Três Passos, e dá outras providências.
✅Emenda nº 16 de 2024- Subemenda à Emenda nº 13 de 2024, apresentada ao projeto de lei nº 43 de 2024, que dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no Município de Três Passos.
A alteração tem por objetivo prever que a solicitação do serviço de transporte motorizado e remunerado de passageiros deverá ser realizado via plataforma tecnológica de comunicação em rede e não como constava na redação original do PL, ou seja, via plataforma tecnológica, registrada na Secretaria Municipal da Fazenda.
Fica constando também, como já constava na redação original do PL, que fica vedada a aceitação de chamadas realizadas diretamente em contatos particulares do motorista, mas caso isso ocorra, o motorista deverá direcionar o contato para abertura do serviço na plataforma de comunicação em rede.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024- Autoriza o Município de Três Passos a criar a RAE- Rede de Apoio às Escolas.
✅Mensagem Retificativa ao PL nº 64/24, encaminhada pelo Prefeito Municipal, com base na orientação técnica, fazendo constar a composição da RAE.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024- Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024, no valor de R$ 330.000,00, proveniente de emenda parlamentar federal, para contabilização da despesa referente à reforma do espaço do Centro de Convivência Irmã Dulce, com instalação de cozinha. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024- Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024, no valor de R$ 409.000,00, para contabilização da despesa referente à aquisição de uma retroescavadeira a ser usada para fins rurais.
O recurso provém de emenda parlamentar federal. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024- Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024, no valor de R$ 258.000,00, recurso proveniente de emenda parlamentar federal, para contabilização da despesa referente à construção do parque público “Lago Weber”, no Bairro Webers. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024- Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024, no valor de R$ 103.000,00, recurso com origem em emenda parlamentar federal, para contabilização da despesa atinente à reconstrução e revitalização do Chafariz da Praça Reneu Geraldino Mertz. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Na Ordem do Dia será DISCUTIDA PREVIAMENTE a seguinte proposição:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024- Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024, no valor de R$ 2.000.000,00, para contabilização das despesas referentes à aquisição de dois ônibus escolares, dois carros pedagógicos e cento e cinco notebooks, destinados ao ensino fundamental. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
