Apenas um projeto irá a votação após analise das comissões
Foi realizada ontem (04) às 18h30min a reunião das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa com eleição dos cargos de cada membro das Comissões.
Confira...
Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social:
Presidente: Carlito Sommer
Vice-Presidente: Ido Rhoden
Relatora : Lélia Müller
Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural:
Presidente: Jair Locatelli
Vice-Presidente: Cézar Santos
Relator: Pedro Ricarod
Após analise das comissões o Projeto de lei nº 3/16 que visa à extinção do Fundo Municipal de Manutenção e Reequipamento do Parque de Máquinas, instituído pela Lei 3.685 de 08 de maio de 2002, em razão da pouca movimentação financeira existente, além da insuficiência de recursos para atingir o objetivo proposto pelo fundo, está apto a ir para votação na próxima sessão ordinária que será realizada na quarta-feira dia 10 de fevereiro em horário regimental.
Referente os projetos de lei 04 e 05 que versam sobre convênios do Executivo Municipal com a UERGS e ETEC será convocado os representantes destas entidades para debaterem sobre o assunto.
Projeto de lei nº 4/16 - autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na celebração de convênio com a Escola Técnica Estadual Celeiro – ETEC, sediada em Bom Progresso, visando oportunizar estágios curriculares as alunos da ETEC.
Projeto de lei nº 5/16 - autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na celebração de convênio com Universidade Estadual do Rio Grande do Sul- UERGS, com o objetivo de oportunizar aos alunos regularmente matriculados nos cursos da UERGS, a realizarem atividades teórico-práticas, profissionalizantes, de pesquisa e extensão para a complementação de sua formação acadêmica, através de estágios curriculares e extracurriculares.
Já os projetos abaixo relacionados seguem em análise nas comissões:
Projeto de lei nº 1/16 - dispõe sobre a regulamentação das atividades penosas, insalubres e perigosas no âmbito da administração pública municipal.Foi elaborado Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), por empresa contratada especificamente para este fim, o qual embasará o pagamento dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade para os servidores públicos municipais.
Projeto de lei nº 2/16 - dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo municipal para apuração dessas infrações, em função de que a Lei Municipal nº 3.835, de 12 de maio de 2004, encontra-se defasada, bem como determina critérios complementares para o agravamento e atenuação das sanções administrativas.
Projeto de lei complementar nº 1/16 – altera a Lei Municipal nº 3.211, de 27 de dezembro de 1995 (Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Três Passos), com a finalidade de melhor regrar as formas de publicidade dos eventos no território municipal, junto ao Calendário Oficial de Eventos.
Projeto de lei complementar nº 2/16 – altera a Lei Complementar nº 3.210/95 (Código de Obras), a fim de estabelecer normas gerais para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no Município de Três Passos.