Respeitando o distanciamento social imposto no protocolo da Bandeira Preta, as sessões continuam sendo realizadas de forma virtual, e ontem 12 de abril, foi realizada a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos através do aplicativo Google Meet.O presidente do Legislativo, vereador Paulinho Sattler, conduziu os trabalhos direto do plenário, local onde foi gerada a sala virtual para a conexão com os demais parlamentares.
*** ORDEM DO DIA***
✅ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/21-Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 07 (sete) motoristas.A contratação emergencial se justifica tendo em vista que a Administração Municipal não pode nomear mais candidatos aprovados no concurso público realizado no ano de 2017, devido à sua suspensão judicial. Além disso, houve a aposentadoria e licenças de profissionais do quadro, bem como a impossibilidade de renovar a contratação emergencial de 2 servidores, por já terem transcorridos 2 anos.
* APROVADO POR UNANIMIDADE
**RESUMO DOS PROJETOS DE LEIS QUE FORAM LIDOS NO EXPEDIENTE**
✅ VETO Nº 1/21 AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 2/21, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, bem como as atividades de fisioterapia, ministrados por Fisioterapeuta, como essenciais para a população de Três Passos e as empresas prestadoras de serviços destinados a essas finalidades em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. O Veto é técnico, ou seja, pela inconstitucionalidade verificada no projeto de lei, por tratasse de matéria privativa do Executivo, além de já estar regulada pela Lei Estadual nº 15.603, de 2021.
* VETO LIDO E BAIXADO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO:
Relator da CCR: Vereador Diego Hider Maciel
✅ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/21 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
* PROJETO LIDO E BAIXADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES:
Relator da CCR: Vereador Jair Locatelli
Relator da COF: Vereador Edivan Baron
✅ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a indenização de área desapropriada, e dá outras providências.
* PROJETO LIDO E BAIXADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES:
Relator da CCR: Vereador Diego Maciel
Relator da COF: Vereador João Boll
✅ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor público para o Colégio Ipiranga – Instituição Sinodal de Assistência, Educação e Cultura (ISAEC), e dá outras providências.
* PROJETO LIDO E BAIXADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES:
Relator da CCR: Vereadora Daiana Bald
Relator da COF: Vereador Flavio Habitzreuter
✅PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 3/21 -Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Três Passos.
* PROJETO LIDO E BAIXADO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO:
Relator da CCR: Vereador Jair Locatelli
✅PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/21 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo às Contas de Governo do Executivo Municipal de Três Passos do exercício de 2019.
*** RESUMO DAS INDICAÇÕES, PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️ INDICAÇÃO Nº 17/21 –Sugerem ao Senhor Prefeito Municipal a colocação de placas com nome indicativo da rua em todos os logradouros da cidade.
▶️ INDICAÇÃO Nº 18/21 – Sugerem ao Senhor Prefeito Municipal a aquisição de computadores ou notebooks para todos os professores da rede pública municipal de ensino.
▶️ INDICAÇÃO Nº 19/21 - Sugerem ao Senhor Prefeito Municipal a majoração dos valores de repasse ao Hospital de Caridade, de Três Passos, hoje estabelecidos em R$ 3,00 (três reais) por habitante, para no mínimo R$ 8,00 (oito reais) por habitante.
▶️PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 30/21 - Solicitam ao Senhor Prefeito Municipal melhorias nas estradas da Esquina Sinamomo, pois trata-se de um pedido da comunidade local, haja vista as péssimas condições de conservação da via.
▶️PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 31/21 - Solicitam ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de quebra-molas na Rua Randolfo Tomazoni.
▶️PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 32/21 - Solicitam ao Senhor Prefeito Municipal melhorias nas estradas da Esquina Santo Antônio.
▶️PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 33/21 - Solicitam ao Senhor Prefeito Municipal melhorias nas estradas do Herval Novo.
▶️REQUERIMENTO Nº 8/21 – Requerem o envio de moção de apoio ao plano de carreira da Brigada Militar.
* APROVADO POR UNANIMIDADE
▶️REQUERIMENTO Nº 9/21 - Requerem o encaminhamento de Ofícios às Secretarias de Estado da Agricultura e da Fazenda, a fim de que haja um rebate no valor das sementes de milho que foram repassadas aos agricultores no sistema troca-troca.
* APROVADO POR UNANIMIDADE
***GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
Todos os vereadores ocuparam o espaço do Grande Expediente, e conforme acordado entre os parlamentares o espaço das Explicações Pessoais foi suprimido por se tratar de uma sessão virtual.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
