APRESENTADO O PROJETO DA LDO-2024
Na noite de ontem, 23 de Agosto, foi realizada a Audiência Pública para discussão e análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2024, na qual foi possível acompanhar a explicação do Secretário Municipal de Planejamento Vertner Quinot Both e do Secretário Municipal de Finanças Maurilio Vezzose Finamor, sobre as metas e objetivos do planejamento orçamentário da Administração Pública Municipal.
A LDO é um instrumento de planejamento governamental que fixa as bases para o orçamento do exercício subsequente, define as metas e prioridades da administração para o ano seguinte nos investimentos previstos, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO é o elo entre o Plano Plurianual(PPA) e a LOA. Dessa forma, se inconsistências forem apuradas ou detectados ou ajustes a serem realizados, esses devem ser regularizados pela LDO, para que os objetivos e metas propostos pela Administração sejam alcançados. Em linha com essa Diretriz, serão ajustados programas, ações e metas físicas para que esses sejam compatíveis com a execução orçamentária e os resultados estejam mensuráveis para a sociedade como um todo.
Tanto a LDO quanto a LOA seguem as diretrizes estabelecidas no PPA. O conjunto de Leis formado pelo PPA, LDO e LOA, conhecido como Leis Orçamentárias, está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal – nº 101/2000. Essas leis guardam relação direta entre si, além de serem complementares umas às outras.
O conjunto de leis precisa ser elaborado separadamente pelo Poder Executivo, discutido em Audiências Públicas, tanto pelo Executivo, quanto pelo Legislativo, votado e aprovado pelos vereadores, até que seja promulgado como leis.
▶️Previsão total de receitas arrecadadas para 2024: R$ 135.000.000,00
Distribuição das Receitas:
▶️Poder Executivo: R$ 114.337.153,24 (Receita a ser alocada entre Secretarias e Reserva de Contingência)
▶️Poder Legislativo: R$ 4.291.000,00
▶️Instituto de Previdência: R$ 16.371,846,76
Planejamento das despesas:
Câmara Municipal de Vereadores: R$ 4.291.000,00
Gabinete do Prefeito: R$ 1.061.500,00
Secretaria Municipal de Administração: R$ 3.806.314,50
Secretaria Municipal de Planejamento: R$ 357.000,00
Secretaria Municipal de Finanças: R$ 2.255.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Viação: R$ 11.694.650,00
Secretaria Municipal de Transportes: R$ 6.187.000,00
Secretaria Municipal de Educação: R$ 36.971.355,50
Secretaria Municipal de Saúde: R$ 23.329.600,00
Secretaria Municipal de Agricultura: R$ 5.345.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inovação: R$ 2.269.000,00
Procuradoria Geral do Município: R$ 717.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social: R$ 3.197.500,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente: R$ 2.045.600,00
Encargos Especiais e Reserva de Contingência: R$ 15.100.653,24
Instituto de Previdência do Servidor Público de Três Passos: R$ 16.371.846,76
TOTAL: R$ 135.000.000,00
A LDO também prevê a aplicação do Orçamento Impositivo.
Emendas individuais: 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) Orçada (2023)
Emendas de bancada: 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) Estimada (2023)
Sendo assim, pode-se identificar os valores estimados de investimentos em cada secretaria, sendo que a LDO serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, na qual constarão os valores discriminados para cada dotação orçamentária, ou seja, para cada despesa empenhada corresponde uma rubrica orçamentária.
Durante a apresentação os vereadores tiraram dúvidas quanto ao projeto, e foi aberto o espaço para perguntas aos demais presentes.
Participaram da Audiência Pública, o Presidente do Legislativo Diego Maciel, os vereadores João Boll, Luis da Silva e Maicon Mico, representando o Sindicato dos Municipários de Três Passos- Presidente Luis Eduardo Nunes da Silva; o Vice tesoureiro Ronaldo Giacomeli e a Ediane Aline Vater.
Para saber mais sobre a LDO acesse: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/3306