APROVADO O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
por Cristiane
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publicado
16/09/2020 14h05,
última modificação
16/09/2020 14h05
A Câmara Municipal de Três Passos realizou nesta segunda-feira, 14 de setembro, sua sessão ordinária sob a presidência do vereador Flavio Habitzreiter.
A Câmara Municipal de Três Passos realizou nesta segunda-feira, 14 de setembro, sua sessão ordinária sob a presidência do vereador Flavio Habitzreiter.
O Projeto de Lei Nº 37/20 (https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1294 ), que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021, foi aprovado com três votos contrários dos vereadores Arlei Tomazoni, Jair Locatelli e Rosani do Nascimento.
Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 48/20 (https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1294)
que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão de uso de imóvel à companhia Rio Grandense de Saneamento Básico (Corsan).
PROJETOS EM PAUTA PARA LEITURA
A Constituição Federal determina que a Mesa Diretora da Câmara Municipal deve apresentar os projetos de leis fixando o subsídio (salário) dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para o próximo mandato (2021-2024).
A proposta dos projetos de lei é que os subsídios sejam fixados, sem majoração, no mesmo valor da legislatura atual.
Estes projetos foram lidos na sessão e distribuídos para as Comissões Permanentes da Casa, que farão a análise técnica dos mesmos.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 06/20 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Três Passos em R$ 4.474,00 (quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais) para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 07/20 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito em R$ 15.670,00 (quinze mil seiscentos e setenta reais), do Vice-Prefeito em R$7.835,00 (sete mil oitocentos e trinta e cinco reais) e dos Secretários Municipais em R$7.573,00 (sete mil quinhentos e setenta e três reais), para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
INDICAÇÕES
Sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal um estudo do ofício, que foi encaminhado anexo, enviado pelos organizadores de Eventos de nosso município, o qual trata de sugestões de medidas necessárias a serem observadas pelos organizadores de eventos de nosso município e região.
Sugerindo que a Administração Municipal realize, através da Secretaria de Saúde e CRAS, entrevistas nas rádios locais, a respeito da campanha Setembro Amarelo (campanha nacional de enfrentamento e combate ao suicídio). As entrevistas podem contar com a participação de profissionais de saúde do município, que possam levar informações importantes sobre esse tema à comunidade.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Solicitando informações se realmente está suspensa a criação de novos loteamentos em nosso município. Se estiver suspenso, solicitamos também informações acerca dos motivos.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Solicitam uma operação tapa-buracos na Rua da Bandeira, Bairro Érico Veríssimo, especialmente próximo à empresa Comércio de Frutas Justo, trecho que se encontra em mau estado de conservação e não oferece boas condições de trafegabilidade.