Aprovado projeto de reposição salarial para servidores públicos
No dia 20 de março de 2017, sob a Presidência do vereador Edivan Baron, foi realizada a sessão plenária semanal.
A suplente de vereadora Dorilda Sartori assumiu no lugar do vereador Ivo Zügel, que pediu licença para tratamento de saúde pelo período de quatorze dias.
As soberanas da 14ª Feicap estiveram presentes na sessão e fizeram o convite aos vereadores para participar do Lançamento da Feira que será realizada hoje as 20h no Centro Empresarial de Três Passos.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente Diego Maciel usou o espaço da Tribuna Popular, para fazer o convite aos vereadores e à comunidade em geral para a Oficina de Pré-Diagnóstico do Zoneamento Ecológico Econômico, a realizar-se no dia 04 de abril, a partir das 14h, no Auditório da Unijuí.
Este diagnóstico tem por objetivo tornar-se uma ferramenta fundamental para subsidiar a tomada de decisões quanto a planos, programas e projetos e atividades que direta ou indiretamente utilizem recursos naturais e biodiversidade.
Deu entrada na Câmara de Vereadores e foi lido na sessão o projeto de lei nº 11/2017, o qual prevê a alteração da Lei municipal que dispõe acerca da concessão de cesta básica aos servidores públicos municipais, no sentido de que as doações das cestas básicas não retiradas sejam doadas para as instituições de Assistência Social, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, e não mais para as entidades conveniadas com a Administração Municipal, devido à recente Lei de Parcerias Voluntárias ter extinto a nomenclatura “Termo de Convênio”.
Este projeto foi baixado para as Comissões Permanentes e poderá ser votado na próxima sessão.
O projeto de lei nº 10/17, que prevê a concessão de reposição salarial ao funcionalismo público municipal no percentual de 5,44%, a partir do dia 1º de fevereiro, conforme o índice da inflação dos últimos doze meses, foi votado e aprovado por unanimidade na sessão.
Os vereadores Nader Umar, Vinicius de Araújo, Ido Rhoden, Edivan Baron, Maria Helena, Rosani do Nascimento, Marli Franke, Arlei Tomazoni, Willian Tocha e Dorilda Sartori fizeram uso do Grande Expediente (discursos dos vereadores).
Foram solicitadas à Administração Municipal os seguintes pedidos de providências e informações:
- colocação de quebra-molas na Av. dos Estados, Distrito de Bela Vista;
- com relação ao Loteamento do Programa Emancipar do Bairro Sulserra: instalação de calçamento nas ruas do Loteamento; limpeza da área da municipalidade; melhorias no campo de futebol de areia do Loteamento e do campo de grama ao lado do salão do bairro; instalação de pracinha de lazer para as crianças e de uma academia ao ar livre; reparos urgentes na Rua Anita Garibaldi no trecho da antiga pedreira (Bairro Frei Olímpio) até o Posto de Saúde;
- com relação ao Loteamento Dona Vanda Buchner, antigo PAC2: instalação de iluminação pública, iniciando na continuação da Rua Antônio Gonçalves de Oliveira, próximo à Escola 25 de Julho até o Loteamento; instalação de parada de ônibus na Rua Alipio Baron, no cruzamento da pracinha;
- com relação ao Bairro Frei Olímpio: roçada e limpeza na Rua Zeferino Brasil, ao lado do antigo Estádio Municipal Luis de Medeiros, e após colocação de placas indicativas para não-colocação de lixo no local; reperfilamento da Rua José Luis Rhoden, iniciando próximo ao salão comunitário; roçada e limpeza dos terrenos pertencentes à municipalidade; estudo da possibilidade de a Prefeitura auxiliar os moradores com materiais de construção para a reforma das suas residências; estudo da possibilidade de concessão de auxílio para a reforma do salão comunitário.;
- colocação de redutor de velocidade na Rua Rocha Pombo, Bairro Sulserra, próximo ao Loteamento PAC1;
- realização de estudo de viabilidade técnica para alterar a forma da instalação de calçamento (pavimentação com pedras irregulares), atualmente de forma comunitária, no sentido de que se houver a adesão de, no mínimo, 75% dos moradores, a Prefeitura Municipal concretize a obra e faça a cobrança em dívida ativa dos moradores que não concordaram.
- qual é o quadro de servidores da Escola Municipal São José, dentre professores, serventes, domésticas e demais;
- qual foi o valor da receita referente à taxa do comércio ambulante no ano de 2016.
Também serão encaminhados ofícios:
- à agência local do INSS, solicitando o número de benefícios previdenciários, e o respectivos valores, do ano de 2016, pagos no nosso Município;
- ao Congresso Nacional, à Presidência da República e ao Ministério da Fazenda, manifestando moção de repúdio à PEC 287/2016 – Proposta de Emenda à Constituição que busca modificar a Previdência Social no nosso País.
Foi protocolado ainda na Câmara:
- o pedido para criação da uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para apuração do fato relativo à falta de merenda escolar na Escola Municipal São José do Bairro Frei Olímpio, verificado no dia 14 de março último.
- o pedido para criação da uma Comissão Especial de estudo da PEC 287/2016 – Proposta de Emenda à Constituição que busca modificar a Previdência Social no nosso País.
Sessão Descentralizada
Convite a toda a comunidade: para a próxima sessão ordinária, que será realizada de forma descentralizada, no salão do Esporte Clube Grêmio União de Bela Vista, a partir das 20h.