Audiência Pública - Calendário de Eventos

por camaratp — publicado 17/03/2016 00h00, última modificação 23/03/2016 09h52
Aconteceu nesta quinta-feira(17) a Audiência Pública referente ao Calendário de Eventos do Município de Três Passos por convocação das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa. O Secretário de Industria e Comércio, Márcio Blatt, esclareceu para as entidades presentes como funcionará o Calendário de Eventos
Audiência Pública - Calendário de Eventos

Aconteceu nesta quinta-feira(17) a Audiência Pública referente ao Calendário de Eventos do Município de Três Passos por convocação das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa. O Secretário de Industria e Comércio, Márcio Blatt, esclareceu para as entidades presentes como funcionará o Calendário de Eventos 

Acrescentou que se uma entidade realizar um evento sem prévia autorização de 20 dias da Prefeitura Municipal, será inicialmente advertida. Se houver reincidência, a entidade será multada pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SMIC, no valor aproximado de R$ 200,00. 

Dentre a documentação a ser anexada no pedido para a realização de um evento, será cobrado o alvará do Corpo de Bombeiros, cuja validade será registrada junto à SMIC.

 O principal objetivo desta lei é evitar o confronto, o choque de eventos no mesma data. 

Marcio destacou que é muito importante os representantes das entidades, assim como compareceram a esta audiência pública, participarem da reunião de conciliação da SMIC, a fim de estabelecerem a agendarem os seus eventos durante o ano. 

Ficou combinado, ao final da audiência pública, que a lei a ser aprovada pelos vereadores será cobrada pelo Secretário Marcio Blatt a partir do ano de 2017.