AUDIÊNCIA PÚBLICA DAS METAS FISCAIS

Foi realizada ontem, dia 20 de fevereiro, a Audiência Pública das Metas Fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2018.

Nos termos do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual dispõe  sobre  as  audiências  públicas,  estas  tem  por  objetivo possibilitar a  participação  popular  na  definição  dos  planos  e  investimentos  públicos municipais, informar a  população  sobre  o  planejamento  municipal  e  a  execução  dos programas, assegurar a participação popular na definição dos investimentos através de votação e demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais e físicas estabelecidas na Lei  de  Diretrizes  Orçamentárias  ­  LDO  e  na  Lei  Orçamentária  Anual  ­  LOA.

A Lei de Responsabilidade Fiscal disciplina a integração entra dívida consolidada, resultado primário, resultado nominal e metas fiscais.

Trata-se de um mecanismo de planejamento, acompanhamento e controle de todas as etapas relacionadas ao endividamento público.

A Receita Primária Total Prevista para o período era de  R$73.794.917,37, sendo R$ 69.803.498,61 de Receitas Correntes e R$ 3.991.418,76 de Receitas de Capital.

A receita primária realizada registrou R$ 71.293.242,16 para as Receitas Correntes e R$ 2.067.999,75 para as Receitas de Capital, que resultou numa arrecadação total de R$ 73.361.241,91.

Correspondendo a 99,41% da previsão.

Na confrontação  das Receitas Arrecadadas com as Despesas Pagas, apuraram-se valores positivos, ou seja, enquanto as receitas do período registraram a cifra de R$ 73.361.241,91, as despesas contabilizaram  a  soma  de  R$  65.007.632,38,  proporcionando  um  superavit de  R$ 8.353.609,53. 

Os dados do Resultado Primário registraram até o quadrimestre o valor de R$  8.353.609,53, enquanto  que  a  previsão  da  LDO e de acordo com a programação financeira,   apontou  um  montante  de  R$ 500.000,00, ou seja, o valor apurado estaria  R$ 7.853.609,53 acima da previsão.

Ainda, com relação à apuração do Resultado Primário, destaca-se  que as Receitas Financeiras do período, na importância de R$ 5.908.452,08 e as Despesas Financeiras não registraram valores.

Fica demonstrado, assim, que foram atingidas as metas fiscais estabelecidas, bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assista o vídeo desta audiência acessando o Facebook da Câmara Municipal de Três Passos !!!