Audiência Pública das Metas Fiscais foi realizada após a Sessão Ordinária

por Cris Bertaluci publicado 01/03/2016 14h25, última modificação 01/03/2016 14h25
No dia 29 de fevereiro de 2016, sob a Presidência do vereador Jorginho Dickel, foi realizada a sessão plenária semanal. A servidora pública da Secretaria Municipal de Educação e Cultura Lovani Trein e a extensionista rural da Emater Laurice Diniz usaram o espaço da Tribuna Popular, a fim de falar sobre a programação da 19ª Semana Municipal da Mulher, que será de 7 a 12 de março de 2016... A programação inclui exames preventivos, caminhada, filme gratuito, campanha de doação de sangue, entrevistas nas rádios, encerrando com uma festa comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, no dia 12 de março, na sede do Lions Clube, das 13h30min às 17h30min. Maiores informações com Lovane, na Secretaria Municipal de Educação, no telefone 3522 0447.

No dia 29 de fevereiro de 2016, sob a Presidência do vereador Jorginho Dickel, foi realizada a sessão plenária semanal. 

A servidora pública da Secretaria Municipal de Educação e Cultura Lovani Trein e a extensionista rural da Emater Laurice Diniz usaram o espaço da Tribuna Popular, a fim de falar sobre a programação da 19ª Semana Municipal da Mulher, que será de 7 a 12 de março de 2016.

A programação inclui exames preventivos, caminhada, filme gratuito, campanha de doação de sangue, entrevistas nas rádios, encerrando com uma festa comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, no dia 12 de março, na sede do Lions Clube, das 13h30min às 17h30min.

Maiores informações com Lovane, na Secretaria Municipal de Educação, no telefone 3522 0447.

 Seis projetos de lei deram entrada na Câmara de Vereadores e foram lidos na sessão:

- Projeto de lei nº 16/16 – Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação um terreno com a área de 1.445,32m², de propriedade de Guilherme Rech Cassol, cuja área será absorvida pelo traçado das Ruas Andradas e Reinoldo Boelter. 

- Projeto de lei nº 17/16 – Dispõe sobre o não-ajuizamento e o posterior cancelamento de crédito tributários e não-tributários, cujos valores são iguais ou inferiores a 150 URM’s (R$ 628,50). 

- Projeto de lei nº 18/16 – Autoriza a renovação da contratação emergencial de um orientador em desenvolvimento rural, que já está atuando junto à rede pública municipal de ensino. 

- Projetos de lei nºs 19/16 e 20/16 – Autoriza a contratação emergencial de duas merendeiras e de quatro serventes.

 - Projeto de legislativa lei nº 3/16 – Denomina a Rua Francisco Woiziekoski, localizada no Loteamento Klabunde, Distrito de Padre Gonzales. 

Três projetos de lei foram votados e aprovados por unanimidade na sessão:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/16 – Inclui no Código de Obras a questão da acessibilidade tanto em prédios públicos como em prédios particulares.

PROJETO DE LEI Nº 13/16 – Dispõe sobre a efetivação do pagamento aos laboratórios clínicos, referente aos repasses de valores do Programa de Municipalização de Laboratórios, relativos aos Municípios de Bom Progresso e Esperança do Sul. 

PROJETO DE LEI Nº 15/16 – Autoriza a contratação emergencial de um enfermeiro e de um auxiliar de serviços odontológicos para atuarem na Unidade de Saúde Prisional.

 Foram solicitadas à Administração Municipal as seguintes providências e informações:

 

- instalação de quebra-molas nas Ruas Alípio Baron e Randolfo Narcisio Tomazoni;

- melhorias na estrada da localidade de Alto Molina até Navegantes;

- instalação de um bueiro no final da Rua Eusébio de Queiroz, Bairro Glória;

- instalação de placas próximo à Escola Érico Veríssimo “Devagar Escola” e de ônibus para horário determinado;

- tornar visível a placa do quebra-molas na Rua Carlos Gomes;

- tirar o limo ou colocar uma massa de concreto na calçada existente no entorno da Praça da Bandeira;

- cópias dos pagamentos dos últimos 12 meses realizada pela Prefeitura junto à RGE, referente à iluminação pública.

 

Foram encaminhados Ofícios:

- ao DAER e ao DNIT de Porto Alegre, solicitando a instalação de redutores de velocidade na Rodovia RST472, próximo ao salão comunitário da Linha Turvo, e na BR-468, próximo ao Km103, na área urbana da nossa cidade;

- aos Deputados Aloisio Classmann e Silvana Covatti, para que interfiram junto ao Governador do Estado, para que efetive a nomeação dos profissionais aprovados no último concurso público, especialmente na área da segurança pública.

 

Na audiência pública metas fiscais, realizada após a sessão ordinária, a Secretária Municipal de Finanças Mara Both esclareceu que a Administração Pública Municipal está alcançando as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

Os resultados apresentados permitem concluir que a meta fixada para o Resultado Primário não foi superada, visto que quando da fixação da mesma, não foi observado o saldo existente em superávits de exercícios anteriores, utilizados ara pagamento, principalmente, de investimento no ano de 2015. Os investimentos não prejudicaram a finalização do exercício, tampouco, o cumprimento de compromissos e dívidas do município. As Despesas com Pessoal e a Dívida Consolidada Líquida como proporção da Receita Corrente Líquida – encontram-se abaixo dos limites legais. Fica demonstrado o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a finalização do exercício de 2015 em perfeito equilíbrio. 

Confira o audio da Audiência  aqui. 

Acesse aqui o arquivo que foi apresentado.