Audiência Pública - LOA

por Cris Bertaluci publicado 10/11/2017 12h44, última modificação 10/11/2017 12h44
Na audiência pública realizada na última quinta-feira, 9 de novembro, a partir das 17h30min, para discutir a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2018, estiveram presentes o Secretário Municipal de Planejamento José Carlos Bourscheid e a Secretária Municipal de Finanças Mara Quinoth Both.

Na audiência pública realizada na última quinta-feira, 9 de novembro, a partir das 17h30min, para discutir a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2018, estiveram presentes o Secretário Municipal de Planejamento José Carlos Bourscheid e a Secretária Municipal de Finanças Mara Quinoth Both. 

Bourscheid expôs a dificuldade da Administração Pública Municipal em obter a participação da população no processo de construção do Orçamento, especialmente nas audiências públicas.

Mara destacou que a projeção das receitas e despesas para o ano de 2018 são as seguintes:

- Para a Prefeitura Municipal (administração direta): R$ 70.112.225,40.

- Para o Instituto de Previdência (administração indireta): R$ 15.000.000,00.

- Para a Câmara de Vereadores: R$ 1.750.000,00.

 Portanto, o total do orçamento para o próximo ano é de R$ 86.862.225,40 (montante consolidado). 

Mara enfatizou que se tem um orçamento otimista, e mesmo assim não comporta todos os anseios da Administração Municipal; sabe-se que há muito a fazer, porém a Administração Municipal fica limitada ao Orçamento Municipal, visto que do montante de R$ 70.112.225,40, apenas R$ 13.233.404,00 (Receitas Tributárias) são recursos próprios e livres, e a maior parte, ou seja, R$ 59.148.609,00 são recursos vinculados (transferências correntes), provenientes da União e do Estado.

Além disso, em relação aos recursos próprios, é preciso aplicar, obrigatoriamente, 15% em saúde e 25% em educação, conforme previsão constitucional.