AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS PREVISTAS NA LDO OCORREU NA DATA DE ONTEM

por Câmara — publicado 26/02/2021 16h41, última modificação 26/02/2021 16h41
A Comissão de Orçamento e Finanças esteve reunida da data de ontem, 25 de fevereiro, com a presença da Secretária Municipal de Finanças, Sra. Lovani Salete Poll para a realização da Audiência Pública para análise do cumprimento das METAS FISCAIS prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referentes ao 3º quadrimestre de 2020.
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS PREVISTAS NA LDO OCORREU NA DATA DE ONTEM

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS PREVISTAS NA LDO OCORREU NA DATA DE ONTEM

A Comissão de Orçamento e Finanças esteve reunida da data de ontem, 25 de fevereiro, com a presença da Secretária Municipal de Finanças, Sra. Lovani Salete Poll para a realização da Audiência Pública para análise do cumprimento das METAS FISCAIS prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referentes ao 3º quadrimestre de 2020.

A Audiência pública atende ao disposto no § 4º do Art. 9º, assim como os objetivos previstos no § 1º do Art. 1º ambos da LC 101/2000, além disso é uma forma de promover a participação popular no processo de decisão sobre administração pública. Sendo portanto uma das formas de participação, e de controle popular a qual proporciona ao cidadão a troca de informações com o administrador, exercendo assim sua cidadania.

Foram apresentadas as Receitas arrecadadas e as Despesas pagas, no qual foram apurados valores positivos, ou seja, enquanto as receitas do período registraram a cifra de R$ 86.556.275,16, as despesas contabilizaram a soma de R$ 77.721.448,28 proporcionando um superavit de R$ 8.834.826,88.

Os dados do Resultado Primário registraram até o quadrimestre o valor de R$ 8.834.826,88, enquanto que a previsão da LDO e de acordo com a programação financeira, apontou um montante de R$ 500.000,00, ou seja, o valor apurado está acima da meta fixada.

O Resultado Nominal foi de R$ 7.719.226,56, sendo positivo, ou seja, houve um superavit, pois verificou-se que a dívida fiscal líquida do município apresentou um saldo superior aquele verificado ao período anterior, com a diminuição do nível de endividamento e o atingimento das metas. Em valores a dívida fiscal líquida passou de - R$ 14.796.127,62 para -R$ 22.515.354,18, isso significa que se o munício pagar todas as duas contas hoje, teria esse valor em caixa.

Quanto aos limites Constitucionais, o mínimo a aplicar na área de Saúde é de 15% e o percentual aplicado foi de 16,19% e na área da Educação o mínimo a ser aplicado é de 25% e foi aplicado 25,61%.

Segundo a Sra. Lovani “os resultados apresentados permitem concluir que as aplicações em Educação, Saúde e Pagamento do Serviço da Divida estão dentro das normas legais. Fica demonstrado assim, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.”

Os documentos apresentados na reunião estão disponível em:

https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1381/documentoacessorio