AVISO SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR: 15 a 31 de julho de 2023
A Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos, comunica que estará em recesso parlamentar dos dias 15 a 31 de Julho de 2023, conforme dispõe o Regimento Interno da Casa, portanto não serão realizadas sessões ordinárias nesse período.
O recesso parlamentar é um período em que todas as atividades regimentais do legislativo ficam suspensas, entre elas, reuniões de comissões, audiências públicas, CPIs, sessões ordinárias.
O retorno previsto para a realização das Sessões Ordinárias será no dia 07 de Agosto, mas até lá, as atividades burocráticas e administrativas ocorrem normalmente, de segunda a sexta-feira no horário de 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.
Durante o recesso parlamentar, cabe aos vereadores exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte, sem prejuízo para o município ou suas instituições. Neste sentido, o vereador, apesar da Câmara Municipal estar em recesso legislativo, não deixa de estar investido do cargo, podendo o mesmo dar continuidade a encontros com as comunidades, fiscalizar o erário e acompanhar todos os fatos que envolvam o município.
Regimento Interno- Resolução nº 006/03
CAPÍTULO III
DA SESSÃO LEGISLATIVA
Art. 8º A Sessão Legislativa Anual compreenderá o período de 1º de fevereiro a 14 de julho e 1º de agosto a 15 de dezembro.
§ 1º As Sessões marcadas para as datas de início ou término do período legislativo serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábado, domingo ou feriado.
§ 2º O início dos períodos da Sessão Legislativa Anual independe de convocação.