CÂMARA APROVA PROJETOS DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA - CÁPSULA DO TEMPO E IPTU VERDE
A aprovação dos projetos Capsula do Tempo e IPTU Verde, de origem legislativa, foram os destaques da sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 04 de novembro, sob a presidência do vereador Vinicius Araújo
CAPSULA DO TEMPO
O que você diria se pudesse deixar uma mensagem para ser lida daqui a 50 anos?
Essa é a proposta do projeto de Lei Legislativa, de autoria do vereador Ido Rhoden, que foi aprovado e tem como objetivo motivar e instigar os munícipes a refletir sobre o conceito de futuro, o que esperam para si mesmos e o que desejam para a cidade de Três Passos nos próximos 50 anos.
O projeto de lei IPTU VERDE – de autoria do vereador Willian Heineck foi aprovado por unanimidade, e tem como objetivo preservar, conservar e proteger o meio ambiente através de políticas que atenuem os impactos ambientais e promovam o desenvolvimento sustentável, adotando medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, tais como sistema de captação da água da chuva, sistema de reuso da água, sistema de aquecimento hidráulico solar, sistema de aquecimento elétrico solar, construções com material sustentável, e utilização de energia passiva e cultivo de espécies arbóreas nativas visando o aumento da biodiversidade no perímetro urbano.
O objetivo é conceder benefício fiscal de redução do imposto, que varia a partir de 3%, não podendo exceder a 20%.
Também foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos de lei:
Projeto de Lei Complementar Nº 88/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de parcelamento da dívida ativa aos contribuintes em débito com o fisco municipal.
Projeto de Lei Nº 89/19 - Institui o Turno Único no Serviço Municipal, a contar de 1º de dezembro de 2019 até a data de 29 de fevereiro de 2020, a ser cumprido no período compreendido entre as 7h e 13h, de segunda a sexta-feira.
DOS PROJETOS DE LEI QUE DERAM ENTRADA NA CÂMARA , DESTAQUE-SE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL:
PROJETO DE LEI Nº 91/19 - LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2020.
O orçamento estimado para ano de 2020 é de R$ 94.826.814,80, sendo R$ 16.000.000,00 para o Instituto de Previdência e R$ 1.990.836,66 para a Câmara de Vereadores.
PROJETO DE LEI Nº 90/19 – Altera a lei municipal nº 3.289, de 1997, que trata sobre o Fundo Municipal de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais de Três Passos – FAPER.
O FAPER atende aos pequenos agricultores, por meio de pequenos financiamentos no montante equivalente a 350 sacas de milho, podendo o pagamento ser convertido em quilogramas, litros ou outro objeto, o que gera dificuldades ao Setor de Finanças e de Contabilidade da Prefeitura Municipal, haja vista a necessidade de atualização mensal dos valores das dívidas.
Com a alteração, o pagamento do financiamento por parte dos agricultores dar-se-á em até 36 parcelas fixas mensais, com previsão de até 6 parcelas de carência, em moeda corrente nacional.
PROJETO DE LEI Nº 93/19 – Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens imóveis de propriedade do Município de Três Passos.
Os bens são 10 terrenos sem edificação, os quais são inservíveis, demandando manutenção onerosa por parte do Poder Público.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 22/19 – Institui o turno único no serviço da Câmara Municipal de Vereadores, das 7h às 13h, no período compreendido entre 1º de dezembro de 2019 até 29 de fevereiro de 2020.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 23/19 – Denomina a quadra de basquete existente no Parque de Exposições Egon Júlio Goelzer – Feicap de Quadra Municipal de Basquete Júlio Cesar Schmitt – O Casarão.
DISCURSO
Fizeram uso do espaço da Tribuna os vereadores: Arlei Tomazoni, Edivan Baron, Ido Rhoden, Willian Heineck, Vinicius Araujo, Jair Locatelli e Flávio Habitzreiter.
INDICAÇÃO
Sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a adoção da seguinte medida: inserção no ambiente escolar da rede pública municipal de ensino de noções mais amplas de cultura e tradições gaúchas, abrangendo não somente a dança, mas também aspectos culturais e históricos da formação do gaúcho, sendo aulas de cultura gaúcha, que poderão ser ministradas por oficineiros ou através de um convênio com o CTG.
Pedidos de providências, solicitando à Administração Pública Municipal:
- a instalação de toldos na entrada dos postos de saúde, para as pessoas se abrigarem da chuva, enquanto esperam o início do expediente;
- a recuperação da estrada que dá acesso ao campo de futebol do Águia Negra e aos demais moradores;
- a instalação de parada de ônibus escolar no Bairro Hartmann, a pedido dos pais e alunos, especialmente devido aos dias de chuvas;
- a realização de estudo de necessidade de instalação de paradas de ônibus escolares no Distrito de Padre Gonzales, a pedido dos pais e alunos;
- a manutenção da pista de caminhada existente no Parque de Exposições Egon Júlio Goelzer – Feicap, a qual se encontra em mau estado de conservação;
- a mudança de local da faixa amarela de estacionamento dos ônibus que transportam os alunos do Colégio Ipiranga, a qual, atualmente, está instalada na Rua Gaspar Silveira Martins, obrigando os alunos a atravessar a rua e se expondo a risco de atropelamento; sugere-se, portanto, que a faixa amarela seja instalada defronte ao Colégio Ipiranga, na Rua Salgado Filho.
- a realização de reparos urgentes no telhado posto de saúde do Bairro Érico Veríssimo, devido a goteiras.
Pedido de informação
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal se existe ou não projeto de pavimentação asfáltica da Rua Visconde de Mauá, trecho entre a Rua Miraguaí até a empresa JBS.