CÂMARA CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA VOTAR OS PROJETOS DE REVISÃO GERAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO.
A terceira sessão ordinária do ano de 2020 foi realizada ontem, 17 de fevereiro, sob a presidência do vereador Flávio Habitzreiter.
Dos projetos que estavam em pauta para a leitura, dois eram referentes a revisão geral dos servidores municipais os quais serão debatidos na reunião das Comissões Permanentes, quinta-feira, 20 de fevereiro, e caso obtenham pareceres favoráveis, serão votados em Sessão Extraordinária, convocada pelo presidente Flávio, para a próxima sexta-feira, 21 de fevereiro.
A convocação da sessão extraordinária é necessária para que haja tempo hábil de gerar a folha de pagamento do funcionalismo público, referente ao mês de fevereiro, com o novo percentual, pois a próxima sessão ordinária será realizada somente na quarta-feira, 24 de fevereiro, em função do feriado de carnaval, sendo assim, muito próximo da data de pagamento da folha.
*PROJETOS EM PAUTA PARA LEITURA*
✅*PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 1/20* – Altera o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, retirando a Gratificação Especial de Incentivo à Formação Superior para CCs e celetistas não concursados.
✅*PROJETO DE LEI LEGISLATIVA 3/20* - Denominada Casa da Cultura Professor Orestes Luiz Colombo a Casa da Cultura do Município de Três Passos.
✅*PROJETO DE LEI 9/20* – Concede a revisão geral anual aos servidores municipais, estatutários, celetistas, contratados emergencialmente, conselheiros tutelares, estagiários, cargos em comissão, agentes políticos, aposentados e pensionistas do Município de Três Passos no percentual de 4,30%.
✅*PROJETO DE LEI 10/20* - concede a revisão geral anual e aumento real aos ocupantes de cargos do Magistério Público Municipal de Três Passos ativos e inativos de 4,30% e 8,5275% respectivamente.
Dos projetos que estavam em pauta para votação, todos foram aprovados por unanimidade:
✅*PROJETO DE LEI Nº 6/20* – Inclui na habilitação do cargo de profissionais de Educação Física também a formação em licenciatura, além de bacharelado.
✅*PROJETO DE LEI Nº 7/20* – Altera a data de vigência de 1º de março de 2020 para 1º de abril de 2020 referente a alíquota de contribuição previdenciária de 14% dos servidores municipais.
✅*PROJETO DE LEI LEGISLATIVA 2/20* – Regulamenta a imprensa oficial, para a divulgação dos atos administrativos e normativos da Câmara.
Usaram o espaço da Tribuna os vereadores: Edivan Baron, Marli Franke, Arlei Tomazoni, Jair Locatelli, Flávio Habitzreiter e Ido Rhoden.
A suplente Dorilda Sartori assumiu a cadeira de vereadora, pertencente a coligação PMDB/PDT/PP/PPS, pelo período de 17 a 21 de fevereiro, no lugar do vereador Willian Heineck – Tocha, que requereu licença interesse particular sem remuneração.
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