Câmara define membros do Conselho de Ética e Decoro bem como da Ouvidoria Parlamentar
Nesta segunda-feira, 20 de fevereiro, às 19h, sob a Presidência do vereador Edivan Baron, foi realizada a sessão plenária ordinária semanal.
Foram votados e aprovados por unanimidade os seguintes projetos de lei:
- Projeto de lei nº 6/17 – Dispõe sobre a diminuição de 40 para 20h semanais a carga horária do profissional topógrafo a ser contratado emergencialmente pela Prefeitura Municipal.
- Projeto de resolução nº 1/17 – Cria comissão especial para acompanhamento de estágio probatório de servidora da Câmara Municipal.
Foram escolhidos os membros do Conselho de Ético e Decoro Parlamentar, cujos titulares são os vereadores Ido Rhoden – PTB, Vinicius de Araújo – PCdoB e Nader Umar – PSDB, e suplentes os vereadores Flavio Habitzreiter – PTB, Marli Franke – PT e Arlei Tomazoni – PSDB.
A função do Conselho de Ética é zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e do Regimento Interno, atuando no sentido de preservar a dignidade do mandato parlamentar.
Também foi indicado o Ouvidor-Geral, que será a vereadora Marli Franke, e o ouvidor-substitutivo o vereador Willian Tocha.
A função do ouvidor-geral é fazer a interlocução entre o Legislativo e a sociedade, propiciando um canal aberto de solicitações, reclamações, elogios, críticas e sugestões relacionados com o funcionamento da Câmara Municipal.
Os vereadores Arlei Tomazoni, Rosani do Nascimento, Maria Helena, Flávio Habitzreiter, Ido Rhoden, Vinicius de Araújo, Nader Umar, Edivan Baron, Marli Franke, Ivo Zügel e Willian Tocha usaram o espaço dos discursos no Grande Expediente. Ouça aqui
Foram solicitadas à Administração Municipal as seguintes providências e informações:
- colocação de cascalho na Rua Fausto Arhur Beltrame;
- canalização com boca de lobo na esquinas das Ruas Guilherme Blosdov e Wendelino Schneider;
- colocação de quebra-molas na Rua Jangadeiros;
- limpeza da frente de terreno APP localizado na Rua Jangadeiros;
- instalação de quebra-molas na Rua José Coutinho;
- fiscalização do destino do lixo eletrônico, como por exemplo pilhas;
- projeto para aquisição e instalação de placas identificativas das ruas do nosso município.
- divulgação no site da Prefeitura sobre os dados discriminados do custos referentes à folha de pagamento de cada servidor;
- o reconhecimento dos principais arrecadadores por categorias: ICMS, ISS e Agricultura;
- instalação de sistema de Protocolo on-line no site da Prefeitura Municipal;
- se a Administração Municipal paga as contas de energia elétrica e água nas entidades do nosso município;
- qual o valor repassado ao Hospital de Caridade e qual a sua representatividade em relação ao IPTU arrecadado;
- data da criação da Clínica Carrossel e quais os valores repassados ao Hospital de Caridade e cópias dos convênios firmados;
- relação dos alunos matriculados e servidores de cada escola pública municipal;
Audiência Pública: para avaliação do cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, referente ao 3º quadrimestre de 2016 (meses de setembro a dezembro).
Será nesta quinta-feira, 23 de fevereiro, às 17h, com a presença da Secretária Municipal de Finanças Mara Quinoth Both, que falará sobre os riscos capazes de afetar as finanças públicas e o nível de endividamento do Município.