Câmara define membros do Conselho de Ética e Decoro bem como da Ouvidoria Parlamentar

por Cris Bertaluci publicado 21/02/2017 14h11, última modificação 21/02/2017 14h11
Nesta segunda-feira, 20 de fevereiro, às 19h, sob a Presidência do vereador Edivan Baron, foi realizada a sessão plenária ordinária semanal. Confira os projetos votados e os pedidos de providências e informações encaminhadas ao executivo.

Nesta segunda-feira, 20 de fevereiro, às 19h, sob a Presidência do vereador Edivan Baron, foi realizada a sessão plenária ordinária semanal.

 Foram votados e aprovados por unanimidade os seguintes projetos de lei:

- Projeto de lei nº 6/17 – Dispõe sobre a diminuição de 40 para 20h semanais a carga horária do profissional topógrafo a ser contratado emergencialmente pela Prefeitura Municipal.

- Projeto de resolução nº 1/17 – Cria comissão especial para acompanhamento de estágio probatório de servidora da Câmara Municipal.

 Foram escolhidos os membros do Conselho de Ético e Decoro Parlamentar, cujos titulares são os vereadores Ido Rhoden – PTB, Vinicius de Araújo – PCdoB e Nader Umar – PSDB, e suplentes os vereadores Flavio Habitzreiter – PTB, Marli Franke – PT e Arlei Tomazoni – PSDB.

 A função do Conselho de Ética é zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e do Regimento Interno, atuando no sentido de preservar a dignidade do mandato parlamentar.

Também foi indicado o Ouvidor-Geral, que será a vereadora Marli Franke, e o ouvidor-substitutivo o vereador Willian Tocha.

A função do ouvidor-geral é fazer a interlocução entre o Legislativo e a sociedade, propiciando um canal aberto de solicitações, reclamações, elogios, críticas e sugestões relacionados com o funcionamento da Câmara Municipal.

 Os vereadores Arlei Tomazoni, Rosani do Nascimento, Maria Helena, Flávio Habitzreiter, Ido Rhoden, Vinicius de Araújo, Nader Umar, Edivan Baron, Marli Franke, Ivo Zügel e Willian Tocha usaram o espaço dos discursos no Grande Expediente. Ouça aqui

Foram solicitadas à Administração Municipal as seguintes providências e informações:

- colocação de cascalho na Rua Fausto Arhur Beltrame;

- canalização com boca de lobo na esquinas das Ruas Guilherme Blosdov e Wendelino Schneider;

- colocação de quebra-molas na Rua Jangadeiros;

- limpeza da frente de terreno APP localizado na Rua Jangadeiros;

- instalação de quebra-molas na Rua José Coutinho;

- fiscalização do destino do lixo eletrônico, como por exemplo pilhas;

- projeto para aquisição e instalação de placas identificativas das ruas do nosso município.
- divulgação no site da Prefeitura sobre os dados discriminados do custos referentes à folha de pagamento de cada servidor;

- o reconhecimento dos principais arrecadadores por categorias: ICMS, ISS e Agricultura;

- instalação de sistema de Protocolo on-line no site da Prefeitura Municipal;

- se a Administração Municipal paga as contas de energia elétrica e água nas entidades do nosso município;

- qual o valor repassado ao Hospital de Caridade e qual a sua representatividade em relação ao IPTU arrecadado;

- data da criação da Clínica Carrossel e quais os valores repassados ao Hospital de Caridade e cópias dos convênios firmados;

- relação dos alunos matriculados e servidores de cada escola pública municipal;

 

Audiência Pública: para avaliação do cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, referente ao 3º quadrimestre de 2016 (meses de setembro a dezembro).

Será nesta quinta-feira, 23 de fevereiro, às 17h, com a presença da Secretária Municipal de Finanças Mara Quinoth Both, que falará sobre os riscos capazes de afetar as finanças públicas e o nível de endividamento do Município.