Câmara Municipal aprova novo Regimento Interno após 21 anos

Após 21 anos, a Câmara Municipal de Três Passos aprovou por unanimidade dos votos, um novo Regimento Interno, durante a Sessão Ordinária no dia 18 de novembro de 2024. O último Regimento Interno entrou em vigor em 16 de dezembro de 2003, mas no decorrer dos anos houve várias alterações no texto, que rege o funcionamento do Legislativo local.

As principais mudanças se referem ao funcionamento e andamento das Sessões Ordinárias, bem como, da Sessão Plenária Extraordinária, Sessão Plenária Solene e Sessão Plenária Externa, Audiências e Reuniões Públicas. As Comissões Permanentes permanecem as mesmas, sendo a Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social (CCR) e Comissão de Orçamento Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural (COF).

O espaço para fala dos(as) vereadores(as), agora passa a ser denominado de “Comunicações Parlamentares”, sendo destinado o tempo máximo de doze minutos, para manifestação sobre: atitudes ou atos pessoais referentes ao exercício do mandato; votos proferidos na ordem do dia ou nas comissões e matérias de interesse público, com repercussão no Município.

Este projeto vem sendo estudado e analisado desde 1º de junho de 2023 pela Comissão Especial de Revisão do Regimento, formada pelos vereadores Gilmar Maier, João Roque Boll e Nader Ali Umar, e pelos servidores da Casa, que se envolveram diretamente na análise de proposição para composição do texto normativo final do novo Regimento. 

A atualização do Regimento Interno contou com a participação ativa dos vereadores que integram a atual legislatura: Daiana Vanessa Bald, Diego Hider Maciel, Edivan Nelsi Baron (in memoriam), Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Roque Boll, Luis da Silva, Nader Ali Umar e Paulo Gilceu Sattler. 

Importante e destacada contribuição foi dada também pelos servidores da Câmara, Assessora da Presidência Carine Hartmann Jahn; Procuradora Jurídica Cristina Käfer e pelo Oficial Legislativo Marcos Andre Scheuermann, pois, por eles, procedimentos internos e processos administrativos e institucionais foram atualizados e aprimorados em prol da racionalidade e eficácia organizacional da Câmara.

A atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos é um passo fundamental para garantir que o Poder Legislativo local esteja alinhado com os princípios democráticos e as necessidades da população. A modernização das normas de funcionamento não só aprimora a qualidade do trabalho parlamentar, como também fortalece a confiança da comunidade na atuação dos seus representantes.

O novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos é uma iniciativa indispensável para a melhoria contínua do processo legislativo e da atividade parlamentar local. Ao promover um ambiente de trabalho mais amplo, interativo e próximo ao cidadão, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade, a efetividade e a eficácia das suas ações, contribuindo de maneira significativa para o aprimoramento da democracia não só representativa, mas também participativa.

O novo Regimento Interno entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025, salvo quanto ao art. 12 cuja vigência inicia em 1º de dezembro de 2024. 

Você poderá acessar o Regimento Interno completo em: 

https://leismunicipais.com.br/a1/rs/t/tres-passos/resolucao/2024/1/3/resolucao-n-3-2024-institui-o-regimento-interno-da-camara-municipal-de-tres-passos