CÂMARA MUNICIPAL REALIZOU A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 DE FORMA VIRTUAL E COM TRANSMISSÃO AO VIVO

A Câmara Municipal de Três Passos vem trazendo novidades a cada dia, e uma delas é a realização de sessões virtuais/remotas que agora serão transmitidas ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores, através da utilização de ferramentas de mídias sociais disponíveis, assim o Legislativo não deixa de cumprir com suas atividades.

O presidente do Legislativo, Paulinho Sattler conduziu os trabalhos direto do plenário, local onde foi gerada a sala virtual para a conexão com os demais parlamentares.

Confira abaixo o resumo da 6ª Sessão Ordinária de 2021, realizada na data de ontem, 08 de Março:

 **RESUMO DAS MATÉRIAS LIDAS NO EXPEDIENTE E PROJETO VOTADO NA ORDEM DO DIA**

✅MENSAGEM RETIFICATIVA, ENVIADA PELO PREFEITO MUNICIPAL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/21, a qual inclui na redação do § 9º do art. 53 da Lei Complementar nº 18, de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) que a cedência de servidores públicos municipais a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos dependerá, além da concordância do servidor e da comprovação do interesse pública, também de aprovação do Legislativo.

*O Presidente da Câmara solicitou a retirada de votação, pois conforme acordado anteriormente pelas Comissões Permanentes, este projeto estaria apto para votação desde que acompanhado pela manifestação do Sindicato dos Municipários.

✅ MENSAGEM RETIFICATIVA, ENVIADA PELO PREFEITO MUNICIPAL, AO PROJETO DE LEI Nº 13/21, a qual inclui como Anexo as atribuições do profissional oficineiro de música e instrumentos musicais a ser contratado emergencial, com carga horária semanal de 12 horas e vencimento mensal de R$ 720,00, para atuar no desenvolvimento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.

*PROJETO E MENSAGEM RETIFICATIVA APROVADOS POR UNANIMIDADE

✅ Projeto de Lei Legislativa nº 2/21 - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, bem como as atividades de fisioterapia, ministrados por Fisioterapeuta, como essenciais para a população de Três Passos e as empresas prestadoras de serviços destinados a essas finalidades em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

* PROJETO LIDO E BAIXADO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO:

Relator da CCR:  vereador Jair Locatelli

***ENCAMINHAMENTO DE INDICAÇÕES E DE REQUERIMENTO ***

Foram encaminhadas as seguintes Indicações a Administração Pública Municipal, bem como o Requerimento abaixo:

* INDICAÇÃO Nº 6/21 –Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe, com a máxima urgência, para esta Casa Legislativa projeto de lei que institua Gratificação Extraordinária aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).

* INDICAÇÃO Nº 7/21 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe, com a máxima urgência, para esta Casa Legislativa projeto de lei que conceda a revisão geral anual aos servidores públicos municipais, nos termos do art. 37, inc. X, da Constituição Federal.

* INDICAÇÃO Nº 8/21- Sugerindo a vacinação contra a Covid-19 dos servidores públicos e trabalhadores da Educação do Município de Três Passos, e as pessoas envolvidas na Secretaria Municipal de Assistência Social.

* REQUERIMENTO Nº 4/21 –Solicitando o envio de MOÇÃO DE APOIO À VIDA, a ser encaminhada ao Presidente da República, aos Presidentes da Câmara dos Deputados e bancada dos Deputados Federais Gaúchos, Senado Federal (Senadores do Rio Grande do Sul), Governador do estado, Presidente da Assembleia Legislativa Estadual e ao Presidente da AMUCELEIRO, solicitando urgentemente as seguintes providências:

1) Agilização da compra de vacinas contra a Covid-19; e

2) Implementação imediata do auxílio emergencial.

*APROVADO POR UNANIMIDADE

***GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***

Por se tratar de uma sessão virtual, não houve o espaço dos discursos dos vereadores no Grande Expediente, sendo concedido 5 minutos para cada vereador nas Explicações Pessoais, sendo que os vereadores que ocuparam o espaço foram: Daiana Bald, Osvaldir Urnau, Gilmar Maier, João Roque Boll, Luis da Silva , Ingomar Sandtner, Paulinho Sattler, Flavio Habitzreiter, Edivan Baron e Jair Locatelli.

O presidente Paulinho Sattler repassou o pedido de ajuda ao Hospital de Caridade de Três Passos, feito por iniciativa do empresário Mauro,  para quem puder fazer a doação conforme lista de produtos de necessidades do hospital, conforme sugestão abaixo:

·         Doação em espécie através de depósito;

·         Papel toalha;

·         Álcool;

·         Copo descartável;

·         Folha de ofício;

·         Luvas de procedimentos;

·         Máscaras descartáveis;

·         Filme para tomografia;

·         Seringas;

·         Agulhas;

·         Leite integral;

 ·         Oxímetro de pulso. 

 Para a segurança dos parlamentares e servidores desta Casa Legislativa, a Câmara Municipal adotou no local todas as medidas do Protocolo de Prevenção contra a Covid-19. Por conta das restrições decretadas pelo Governo do Estado, não foi permitida a entrada do público, que pôde acompanhar a transmissão ao vivo através da página do Facebook da Câmara de Vereadores.

A próxima Reunião das Comissões Permanentes acontecerá dia 11 de março de 2021 (Quinta-feira), às 17 horas com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).

*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as Proposições, Mensagens Retificativas, Requerimentos, Indicações e Pedidos de Providências constantes da mesma poderão ser consultados em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).