Câmara realiza Sessão Extraordinária nesta quinta-feira (17/12)

por Cris Bertaluci publicado 17/12/2015 12h28, última modificação 17/12/2015 12h28
A Câmara de Vereadores de Três Passos realiza nesta quinta-feira, 17 de dezembro, às 14h, sessão extraordinária, para votar os seguintes projetos de lei...

 A Câmara de Vereadores de Três Passos realiza nesta quinta-feira, 17 de dezembro, às 14h, sessão extraordinária, para votar os seguintes projetos de lei:

- Projeto de lei nº 122/15 – substitutivo – Denomina o Centro de Convivência Irmã Dulce, localizado no Parque de Exposições Egon Júlio Goelzer.

- Mensagem retificativa ao projeto de lei nº 125/15 – Abre crédito especial no orçamento no valor de R$ 17.725,50, para contabilização de exames médicos pela Secretaria Municipal de Saúde.

- Projeto de lei nº 130/15 – Autoriza a concessão de parcelamento da dívida ativa aos contribuintes em débito com o fisco municipal, em até 24 meses, no valor mínimo de R$ 50,00 por parcela.

- Projeto de lei nº 131/15 – Atualiza as alíquotas de custeio do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

- Projeto de lei complementar nº 8/15 – Autoriza a concessão de desconto no pagamento em cota única do IPTU, no percentual de 10%, até o dia 5 de fevereiro de 2016.