CÂMARA REALIZOU SESSÃO ORDINÁRIA NA SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MAIO

Na noite desta segunda-feira, 17 de maio, a Câmara Municipal de Três Passos realizou mais uma sessão ordinária, sendo os trabalhos presididos pelo vereador Paulinho Sattler, com as presenças dos demais parlamentares. A Sessão foi realizada no plenário do Legislativo com transmissão ao vivo por meio da página da Câmara no Facebook e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Difusora, sem a presença de público, seguindo os protocolos de prevenção do Covid-19.

 *** ORDEM DO DIA***

Na ordem do dia foi apreciado e votado os seguintes projetos de lei:

✅Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor público para o Colégio Ipiranga – Instituição Sinodal de Assistência, Educação e Cultura (ISAEC), e dá outras providências.

* APROVADO POR UNANIMIDADE

✅Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021 - Autoriza abertura de crédito especial para indenização de área desapropriada no valor de R$ 98.432,98 (noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos).

* APROVADO POR UNANIMIDADE

**RESUMO DO EXPEDIENTE**

✅ Veto do Prefeito Municipal nº 2 de 2021 ao Projeto de Lei Legislativa nº 3/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Três Passos. O Veto é técnico, pela inconstitucionalidade do projeto de lei, por se tratar de matéria de competência do Poder Executivo a sua iniciativa, assim como fere garantias constitucionais, como o direito à privacidade.

DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO PERMANENTE:

CCR:  Vereador Diego Maciel

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021 - Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 02 (dois) enfermeiros, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração Padrão 10. A contratação se faz necessária tendo em vista que duas profissionais da área, também contratadas emergencialmente, têm seu contrato com vigência até o mês de agosto deste ano.

DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:

CCR:  Vereadora Daiana Bald

COF: Vereador  João Boll

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021 - Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 02 (dois) técnicos em enfermagem, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração padrão 8. A contratação se faz necessária tendo em vista que duas profissionais da área, também contratadas emergencialmente, têm seu contrato vigente até setembro e outubro deste ano.

DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:

CCR:  Vereadora Daiana Bald

COF: Vereador  João Boll

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021 - Autoriza a contratação emergencial e temporária de 10 (dez) agente civis de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Município de Três Passos/RS, para o período de 90 dias, com carga horária semanal de 44 horas e vencimento de R$ 1.045,00. O candidato ao preenchimento das vagas será selecionado mediante análise de currículo, a cargo da Secretaria Municipal de Saúde.

DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:

CCR:  Vereadora Daiana Bald

COF: Vereador Flavio Habitzreiter

✅ Projeto de Lei Legislativa nº 4 de 2021 - Institui a Política Municipal de Incentivo à Geração de Energia e partir de Fonte Solar no Município de Três Passos. Autor: Diego Maciel – PT. O projeto prevê que o Município efetuará, em até cinco anos, a instalação de sistemas de geração de energia elétrica partir de fonte solar, com vistas a gerar, no mínimo, 50% da energia consumida pelos órgãos da Administração Municipal.

DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:

CCR:  Vereador Diego Maciel

COF: Vereador Edivan Baron

*** RESUMO DAS INDICAÇÕES, PEDIDOS DE INFORMAÇÕES E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***

▶Indicação nº 38 de 2021 – Sugerem a instalação de cobertura na quadra existente junto à Escola Municipal Wally Elisa Hartmann, no Alto Erval Novo. Autores: Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Paulo Sattler, Sandro Radaelli 

▶Indicação nº 39 de 2021 – Sugerem a abertura de uma estrada ao final do Loteamento Santa Inês, na área de terras do Município, para facilitar o trânsito de máquinas e implementos agrícolas, como por exemplo colheitadeiras, caminhões e tratores na época de safra. Autores: Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Paulo Sattler, Sandro Radaelli. 

▶Indicação nº 40 de 2021 – Sugerem a realização de um estudo de viabilidade técnica para a alteração do semáforo localizado na esquina da Av. Júlio de Castilhos com a Rua Getúlio Vargas, para 4 (quatro) tempos, semelhante à instalada na esquina da Av. Júlio de Castilhos e Rua Ricardo Rückert, bem como a sua execução. Autores: Sandro Radaelli, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulo Sattler 

▶Indicação nº 41 de 2021 - Sugerem a inclusão de doenças neurológicas (hidrocefalia) para vacinação como grupo prioritário da COVID-19. Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulo Sattler, Sandro Radaelli.

▶Pedido de Informação nº 11 de 2021 – Solicitam à Corsan qual a previsão de implantação do projeto de central de recebimento de lodo de fossas sépticas em Três Passos. Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulo Sattler, Sandro Radaelli. *Aprovado por unanimidade

▶Pedido de Informação nº 12 de 2021 – Solicitam à Administração Municipal qual o posicionamento atual da Administração Municipal em relação ao projeto de instalação de um reservatório metálico, com a capacidade de 100m³, tendo por objetivo melhorar o abastecimento junto aos bairros Ildo Meneghetti, Operário e Weber. Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulo Sattler, Sandro Radaelli.

▶Pedido de Informação nº 13 de 2021 - Solicitam informações sobre as ambulâncias, estado de conservação e se há previsão para aquisição de novas. Autores: Edivan Baron, Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulo Sattler, Sandro Radaelli

▶Pedido de Informação nº 14 de 2021 – Solicitam o relatório de horas extras CIAC/SUS. Autores: Edivan Baron, Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulo Sattler, Sandro Radaelli.

▶Pedido de Providências nº 61 de 2021 - Solicitam à Administração Municipal a instalação de um quebra-molas na Rua Padre Diogo Feijó, Loteamento Hartmann. Autores: Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Paulo Sattler, Sandro Radaelli.

▶Pedido de Providências nº 62 de 2021 – Solicitam a instalação de redutores de velocidade na Rua Antonio Gonçalves de Oliveira, no trecho entre a Rua Marques do Herval e Catulo Cearense, e defronte ao prédio residencial Vila Di Mônaco. Autores: Sandro Radaelli, Diego Maciel, Edivan Baron, Luis da Silva, Paulo Sattler.

▶Pedido de Providências nº 63 de 2021  - Solicitam alteração da faixa de segurança atualmente existente na Av. Costa e Silva, defronte ao Supermercado Cotricampo, para outro local próximo. Autores: Sandro Radaelli, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulo Sattler.

***GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***

Os vereadores que ocuparam o espaço do Grande Expediente foram: João Boll, Flavio Habitzreiter, Jair Locatelli, Diego Maciel,Sandro Radaelli, Paulinho Sattler, Ingomar Sandtner,  Osvaldir Urnau, Luis da Silva, Edivan Baron.

O espaço das Explicações Pessoais foi ocupado pelos vereadores: Sandro Radaelli, Paulinho Sattler, Jair Locatelli, Diego Maciel, João Boll, Ingomar Sandtner, Edivan Baron.

*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser  consultadas  em  sua  integralidade no endereço:  https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook  (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).