Campanha "Imposto que Rende" foi tema da Tribuna Popular
No dia 09 de novembro de 2015, sob a Presidência do vereador Carlito Sommer, foi realizada a sessão plenária ordinária semanal.
Os alunos do Pronatec da Linha Turvo, do Curso Conservas e Doces, estiveram presentes na Sessão para complementar a aula de Cidadania que está no currículo do Curso. O Pronatec é um programa nacional de ensino técnico e emprego do governo federal e é promovido pela Secretaria e Assistência Social de Três Passos.
Os suplente Paulo Dörr e Joine Bergmann assumiram no lugar dos vereadores Jorginho e Edivan Baron respectivamente.
O Conselho Municipal do Idoso e o conselho Municipal da Criança e Adolescente usaram o espaço da Tribuna Popular, para falar sobre a campanha “Imposto Que Rende”.
Esta campanha permite aos contribuintes do Imposto de Renda deduzirem as doações realizadas para os fundos do idoso e da criança e adolescente, até o limite de 6% para física e 1% para pessoa jurídica do imposto devido.
Os recursos doados para casa fundo são gerenciados pelos respectivos Conselhos de Políticas Públicas, e repassados para entidades que desenvolvem ações de apoio, amparo e atenção às crianças, adolescentes e idosos do nosso município.
Para fazer sua doação, basta realizar o deposito nas contas do Fundo Municipal do seu interesse, e depois encaminhar uma cópia do comprovante para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Três Passos para que seja emitido o comprovante de doação, que deve´ra ser informado na declarçaõ completa do importo de Renda.
As doações efetuadas nos limites informados constituem renúncias fiscais por parte da União, mas qualquer pessoa pode doar inclusive valores maiores, que serão revertidos para programas e projetos em prol da qualidade de vida das crianças e adolescentes.
Os vereadores Lélia, Locatelli, Paulinho, Pedro Ricardo, Carlito, Ido, Paulo Dörr, Escadinha e Cezar fizeram uso do espaço do Grande Expediente.
Confira aqui os discursos
Dois projetos de lei deram entrada na Câmara de Vereadores e foram lidos na sessão:
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/15 – Objetiva, principalmente, retirar a previsão de votação secreta do Veto.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 5/15 – Prorroga o concurso público da Câmara Municipal de Três Passos para o cargo de Procurador Jurídico.
Projeto Votado:
O Projeto de lei legislativa nº 11/15, que altera a lei municipal que dispõe sobre a proibição da prática do nepotismo no Município de Três Passos foi votado e aprovado por unanimidade na sessão.
Pedido de Providências:
Foi enviado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de providências no sentido de fazer o recolhimento dos galhos de árvores existentes na Rua Anita Garibaldi e Travessa, localizadas no Bairro Frei Olímpio.