CAMPANHA SER LEGAL É BOM FOI TEMA DA TRIBUNA POPULAR

Com o fim do recesso parlamentar, retornaram ontem, dia 03 de fevereiro, as sessões ordinárias da Câmara de Três Passos.

A retomada e reformulação da campanha “ Ser Legal é Bom” foi tema da Tribuna Popular.

A sessão foi presidida pelo vereador Flávio Habitzreiter, o qual desejou boas vindas e um bom retorno do Recesso Parlamentar aos colegas, reforçando o compromisso da mesa diretora em fortalecer a democracia, focando o trabalho na transparência desta gestão.

A mesa diretora de 2020 estará focada em desenvolver um trabalho direto na comunidade Três-passense, no intuito de levantar temas importantes e relevantes, bem como realizar reuniões, audiências públicas com entidades e priorizar a atenção diretamente aos presidentes de cada bairro e de cada localidade, que são os representantes da comunidade, para trocar ideias e levantar temas para a construção de uma cidade cada vez mais eficaz e melhor para se viver.

No espaço da Tribuna Popular, esteve presente o promotor de justiça da comarca de Três Passos, Caio Isola de Aro, para falar sobre a possível retomada e reformulação do projeto “Ser legal é bom”.

“Ser legal é bom” é uma campanha educativa de proteção à infância e juventude, especialmente voltada ao consumo de bebidas alcoólicas e drogas licitas e ilícitas por menores de 18 anos de idade, que foi realizada em Três Passos por duas edições, e segundo o promotor Caio, a demanda da retomada do projeto surgiu da comunidade, tendo em vista o sucesso das duas edições anteriores.

Para viabilizar a retomada do projeto, foram agendadas reuniões, para debater e discutir com os integrantes de poderes e sociedade, formas e meios dessa retomada,  enfatizando a importância da conscientização e de quão prejudicial é o consumo de álcool entre os jovens.  

Em fase embrionária do projeto, Caio destacou que há muito a se discutir e debater, principalmente sobre a renomeação da Campanha, onde pretendem contar com o protagonismo dos próprios adolescentes, sobretudo nas escolas, para que a mesma não tenha cunho provisório e sim de ação permanente.

Destacou também que o programa seguirá o binômio de prevenção e repressão, com foco na conscientização dos jovens, sujeitos de direito, conscientização das famílias e envolvimento do poder público.

Lembrou que desde 2015, houve mudanças no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, no que se refere a venda de álcool para adolescentes, com punição de reclusão de 2 a 4 anos, o que impede a transação penal e acordo.

Finalizando sua fala, o promotor de justiça, Caio Isola,  agradeceu o espaço para a divulgação do programa, convidando e conclamando a sociedade e entidades para que participem com ideias que possam agregar ao programa.

PROJETOS DE LEI

Na pauta, foram lidos três projetos de lei:

PROJETO DE LEI Nº 2/20 - Fixa o padrão/piso salarial dos Empregados Públicos ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e dos Servidores Estatutários Agente de Combate a Endemias, no valor de R$ 1.400,00, com data base do dia 1º de janeiro.

Este projeto visa a atender o disposto na Lei Federal nº 13.708/2018 que alterou o valor do piso profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias previsto no art. 9º-A da Lei Federal nº 11.350/2006.

Relatores:

Comissão de Constituição Redação e Bem-Estar Social (CCR)

Vereador Jair Locatelli

Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural (COF) vereador Ido Rhoden  

PROJETO DE LEI Nº 4/20 - Estabelece o valor das bolsas de estágio e o número de vagas máximo de estudantes a serem contratados, passando de R$ 1002,00 para R$ 900,00. A Administração Municipal vem adotando uma série de medidas visando reduzir os gastos de despesas com pessoal, tudo no intuito de manter a saúde financeira do Município e possibilitar o aumento real da remuneração dos servidores estatutários de seu quadro. Além disso, o estagiário tem estendido o direito ao percebimento de cesta básica.

Relatores:

Comissão de Constituição Redação e Bem-Estar Social (CCR) Vereador Willian Heineck - Tocha

Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural (COF) vereador Arlei Tomazoni

PROJETO DE LEI Nº 5/20 – Altera a lei municipal nº 5.533, de 2019, que autorizou a contratação emergencial de dois agentes comunitários de saúde.

A alteração é no sentido de alterar uma do micro áreas de atuação, uma vez que, por equívoco, constou a área 01, porém o correto é a micro área 47.

Relatores:

Comissão de Constituição Redação e Bem-Estar Social (CCR) Vereador Jair Locatelli

Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural (COF) vereadora Marli Franke

 Foram encaminhados os seguintes REQUERIMENTOS

Ao DNIT Superintendência Regional de Porto Alegre, solicitando a agilização para reinstalação das lombadas eletrônicas na BR 468, nos trechos de Campo Novo (km 63), São Martinho (km 67), Três Passos (km 103) e Tiradentes do Sul (km 130), especialmente no trecho de Três Passos, no km 103 da rodovia.

Ao DAER Superintendência Regional de Porto Alegre, solicitando melhorias urgentes na estrutura da ponte da ERS 305, na divisa entre os municípios de Três Passos e Crissiumal.

Ao Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado, solicitando a realização de uma audiência pública regional, na área de abrangência da Amuceleiro, para o debate sobre a construção do Complexo Energético Garabi-Panambi, previsto para ser erguido no rio Uruguai, entre os municípios de Alecrim e Garruchos, mas com impactos sensíveis na região costeira, incluindo os municípios de Crissiumal, Tiradentes do Sul, Esperança do Sul e Derrubadas.

Ao Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, solicitando o apoio da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, para a realização do II Seminário de Cidadania, Democracia e Direitos Humanos, planejado para acontecer no mês de maio do corrente ano.

INDICAÇÃO: sugerindo ao Prefeito Municipal a realização de uma visita à Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen, para solicitar informações e conhecer o projeto de Ecopontos, nos quais é realizado o descarte de materiais que contenham vidro, tais como garrafas, potes, copos, portas e janelas.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: solicitando à Administração Municipal a instalação de quebra-molas nas Ruas David Canabarro e Rui Barbosa, nas quais, recentemente, foi instalada pavimentação asfáltica, bem como na Rua Vital Brasil, reivindicação dos moradores das proximidades.