Cinco projetos de lei aprovados por unanimidade

por camaratp — publicado 27/06/2017 09h58, última modificação 27/06/2017 09h58
No dia 26 de junho de 2017, sob a Presidência do vereador Edivan Baron, foi realizada a sessão plenária semanal. Cinco projetos de lei foram votados e aprovados por unanimidade na sessão. Saiba mais...

No dia 26 de junho de 2017, sob a Presidência do vereador Edivan Baron, foi realizada a sessão plenária semanal.

Cinco projetos de lei deram entrada na Câmara de Vereadores e foram lidos na sessão, os quais tratam sobre o seguinte:

- disciplinar o uso e o posicionamento de caçambas estacionárias (containers) de entulhos nas vias públicas, para que contenham a identificação com faixas reflexivas;

- a abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 15.000,00, para aquisição de próteses dentárias encaminhadas através do CISA;

- a contratação emergencial de dois agentes de pesquisa e coleta de dados, referente ao Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;

- a regulamentação do transporte escolar no nosso Município, definindo as metas e diretrizes, a estrutura de funcionamento, direitos e obrigações dos usuários, condições dos veículos que prestam os serviços, exigência a serem cumpridas pelos condutores, além das obrigações dos prestadores contratados;

- a abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 257.500,00, para construção de Pavilhão para Agroindústria, com recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

 

Cinco projetos de lei foram votados e aprovados por unanimidade na sessão, os quais dispõem sobre:

- O Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2018-2021.

- A abertura de créditos especiais no orçamento do Município nos valores de R$ 25.848,02, R$ 14.423,54, R$ 16.978,64 e R$ 5.850,06, para correta contabilização das despesas da folha de pagamento da equipe do CRAS; de abrigamento de idosos; da aquisição de materiais ou serviços das atividades do CREAS; e da compra de mobiliário e equipamentos de informática com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social.

 

O espaço do discurso dos vereadores foi suprimido, em função de ter sido a última sessão do mês.

Confira os pronunciamentos dos vereadores do Pequenos Expediente (Explicações Pessoais) acessando aqui

 

Foram solicitados os seguintes pedidos de providências à Administração Municipal:

- instalação de uma faixa elevada nas proximidades do Mercado Cotricampo, na Av. Costa e Silva, onde já existe uma faixa de segurança;

- instalação de um abrigo na parada de ônibus existente no Loteamento Studer, junto à Av. Perimetral, para os alunos da escola;

- realização de reperfilamento no trecho da Rua Oswaldo Cruz, próximo ao Hospital de Caridade, entre as Ruas Mário Totta e José Bonifácio;

- para que a empresa que realiza o recolhimento do lixo em nossa cidade forneça os Equipamentos de Proteção Individual aos seus funcionários;

- para que seja criado um Centro de Convivência para Idosos em nossa cidade, a exemplo do que já acontece no Município de Horizontina;

- instalação de placa de sinalização no cruzamento das Ruas Washington Luis, Roque Gonzales e Presidente Rodrigues Alves, no Bairro Érico Veríssimo.