Cinco Projetos de Lei deram entrada na Câmara e serão lidos

por Cris Bertaluci publicado 22/03/2019 13h39, última modificação 22/03/2019 13h39
Cinco projetos de lei deram entrada na Câmara e serão lidos na próxima sessão ordinária que será realizada na segunda-feira, dia 25 de março, sob a presidência do vereador Vinicius Araújo.

Cinco projetos de lei deram entrada na Câmara e serão lidos  na próxima sessão ordinária que será realizada na segunda-feira, dia 25 de março, sob a presidência do vereador Vinicius Araújo.

Projeto de Lei 17/19 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.337, de 20 de março de 2018, aumentando o número de vagas para contratação emergencial de professores de 15 para até 25 profissionais, tendo em vista que o ano letivo de 2019 da rede municipal de ensino foi marcado pelo aumento considerável de alunos matriculados. Além disso, são constantes as licenças e atestados de saúde.


Projeto de Lei 18/19 - Autoriza a contratação emergencial de cinco profissionais oficineiros para atuarem no Complexo Municipal de Ensino Fundamental Integral Professor José Luiz Rhoden, nas áreas de informática educativa, taekwondo, dança, expressão corporal e teatro, esportes, lazer e ginástica.


Projeto de Lei 19/19
- Revoga a Lei Municipal nº 4.961, de 8 de julho de 2014, a qual autorizou o Poder Executivo a firmar termo de concessão de uso do pavilhão, localizado na FEICAP, à Associação Melhor Idade de Três Passos - AMEI, tendo em vista que a entidade não tem mais interesse em fazer uso do imóvel.


Projeto de Lei 20/19 - Autoriza a proceder na contratação emergencial de um oficial previdenciário, para atuar junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Três Passos, em uma carga horária de 188 horas mensais, pelo período de um ano, podendo ser renovado por igual período, em função de que a escriturária que atua no IPSTP irá se aposentar em agosto deste ano.

Projeto de Lei 21/19 - Autoriza a proceder na contratação emergencial de cinco operários, para atuarem junto à Secretaria Municipal de Obras e Viação, tendo em vista o constante número de servidores ocupantes do cargo encontrarem-se em licença para tratamento de saúde, e também pelo aumento da demanda de trabalho.

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