Comércio ambulante foi discutido na reunião das comissões permanentes
Na reunião das Comissões Permanentes realizada na última quinta-feira, 6 de julho, às 16h, da Câmara Municipal de vereadores de Três Passos, estiveram presentes, a convite dos vereadores, os fiscais tributários da Prefeitura Municipal Fábio Goetz e Marlon da Rosa, o empresário Hortencio Krewer, representante da CACIS, e o senhor Cleiton Martins, proprietário da empresa Shopping das Frutas, para discutir sobre o comércio ambulante em nosso Município, mais especificamente hortifruti (frutas, verduras e legumes).
Fábio destacou que a legislação local não define um local específico para o comércio ambulante se instalar em nosso município, que prevê que , como por exemple trailers, devem se instalar a pelo menos 200m do comércio permanente. Salientou que seria interessante definir um local para o comércio ambulante se instalar, especialmente em uma avenida secundária da nossa cidade.
O vereador Tocha sugeriu que se use o espaço do Parque da Feicap para o comércio ambulante se instalar; que a taxa do alvará deve ser aumentada.
A vereadora Marli franke sugeriu que se pesquise em outros municípios a legislação sobre o tema.
O vereador Arlei Tomazoni sugeriu que se defina a taxa de alvará , no caso de veículo, por eixos, por tamanho.
A Procuradora Jurídica do Legislativo Municipal esclareceu que o Código Posturas define que não é permitido o estacionamento de veículos do comércio ambulante em vias públicas, com exceção de jornais e revistas, e comercialização de cachorro-quente e similares, pipocas, “churros” e sorvetes.
Ao final da reunião, ficou combinado que na próxima reunião das Comissões, depois do recesso parlamentar, no dia 10 de agosto, novamente será discutido este assunto, e que cada vereador traga as suas ideias e sugestões, para tentar encontrar uma solução para a questão do comércio ambulante em nosso Município.
Foram também analisados pelos vereadores na reunião os seguintes projetos de lei:
- Projeto de lei complementar nº 2/17: altera o Estatuto dos servidores públicos municipais, retirando o limite de 10 triênios.
- Projeto de lei nº 35/17: abre crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 4.912,05, recebido do Governo do Estado, via convênio firmado com a Metroplan, para a compra e instalação de 40 lixeiras no centro da nossa cidade.
Estes projetos receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes e estão aptos a ir em votação em Plenário.