Comissões emitem pareceres favoráveis aos projetos de contratações emergenciais

por camaratp — publicado 29/03/2019 10h13, última modificação 29/03/2019 10h13
Reuniram-se ontem, dia 28 de março, as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos. Confira os projetos que receberam pareceres favoráveis e irão a votação na próxima segunda-feira, dia 1º de abril.

Reuniram-se ontem, dia 28 de março, as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos.

O Secretário Municipal de Educação e Cultura Valdemar Bonatto explanou sobre o   Projeto de Lei 17/19 – que dispõe sobre  o aumento do número de vagas para contratação emergencial de professores de 15 para até 25 profissionais.

Valdemar esclareceu que para estas contratações será utilizada a lista de classificação do concurso público vigente. Caso não haja mais classificados na área a ser contratada, será realizado processo seletivo simplificado.

Argumentou que o Executivo tem cautela na nomeação de servidores, especialmente no caso em tela, já que há 26 profissionais em licença saúde ou gestante e que a lei do FUNDEB tem vigência até o ano de 2020, cujos recursos somaram o repasse de R$ 1.000.000,00 no mês de janeiro deste ano, recurso este que não mais poderá existir a partir do próximo ano.

Outrossim, já foram nomeados mais de 60 professores, sendo 54 na área de pedagogia.

Este projeto poderá ir à votação na próxima sessão, com parecer favorável das Comissões, se o Executivo Municipal enviar complementação à exposição de motivos, conforme explanado pelo titular da pasta na reunião.

Os demais projetos também receberam pareceres favoráveis e estão aptos a irem a votação na sessão ordinária de segunda-feira, dia 1º de abril:


Projeto de Lei 18/19 - Autoriza a contratação emergencial de cinco profissionais oficineiros para atuarem no Complexo Municipal de Ensino Fundamental Integral Professor José Luiz Rhoden, nas áreas de informática educativa, taekwondo, dança, expressão corporal e teatro, esportes, lazer e ginástica. 

Projeto de Lei 21/19 - Autoriza a proceder na contratação emergencial de cinco operários, para atuarem junto à Secretaria Municipal de Obras e Viação.

Projeto de Lei 19/19 - Revoga a Lei Municipal nº 4.961, de 8 de julho de 2014, a qual autorizou o Poder Executivo a firmar termo de concessão de uso do pavilhão, localizado na FEICAP, à Associação Melhor Idade de Três Passos - AMEI, tendo em vista que a entidade não tem mais interesse em fazer uso do imóvel.