COMISSÕES PERMANENTES ESTIVERAM REUNIDAS NA TARDE DE ONTEM (10) PARA ANALISAR 5 PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estiveram reunidas nesta quinta-feira, 10 de junho, para analisar os seguintes projetos de lei ordinária:

✅Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021 - Autoriza o Poder Executivo criar o programa de incentivo à produção de silagem para alimentação animal no município de Três Passos, e dá outras providências.

▶️Após orientação técnica da Procuradora Jurídica desta Casa, os relatores proferiram votos favoráveis e foram seguidos pelos demais integrantes; portanto as Comissões emitiram pareces favoráveis ao projeto de lei que irá à votação na próxima Sessão Ordinária.

✅Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021 - Autoriza o Poder Executivo criar o programa de incentivo a inseminação artificial de bovinos leiteiros no município de Três Passos e dá outras providências.

▶️Após orientação técnica da Procuradora Jurídica desta Casa, os relatores proferiram votos favoráveis e foram seguidos pelos demais integrantes; portanto as Comissões emitiram pareces favoráveis ao projeto de lei que irá à votação na próxima Sessão Ordinária.

✅Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021 - Altera a Lei Municipal 3.447, de 1º de julho de 1999, que trata da Criação do Conselho Municipal de Turismo, e revoga as Leis Municipais nº 3924, de 27 de maio de 2005 e nº 5.475, de 25 de junho de 2019. A alteração é no sentido de incluir dois representantes da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e dois representantes dos ciclistas no referido Conselho.

▶️Conforme informado pelo relator, este projeto permanecerá na comissão, pois está aguardando mensagem retificativa do Poder Executivo Municipal de adequação a redação técnica legislativa.

✅Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021 - Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um assistente social.

▶️Após orientação técnica da Procuradora Jurídica desta Casa, os relatores proferiram votos favoráveis e foram seguidos pelos demais integrantes; portanto as Comissões emitiram pareces favoráveis ao projeto de lei que irá à votação na próxima Sessão Ordinária.

✅Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021 - Altera a Lei Municipal nº 5627, de 25 de maio de 2021, que autoriza a contratação emergencial e temporária de 10 (dez) agente civis de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Município de Três Passos/RS.

▶️Após orientação técnica da Procuradora Jurídica desta Casa, os relatores proferiram votos favoráveis e foram seguidos pelos demais integrantes; portanto as Comissões emitiram pareces favoráveis ao projeto de lei que irá à votação na próxima Sessão Ordinária.