COMPLEXO EDUCACIONAL DO BAIRRO FREI OLÍMPIO FOI TEMA DA TRIBUNA POPULAR

A Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos realizou nesta segunda-feira, 12 de março, a sessão plenária ordinária semanal, sob a presidência interina da vereadora Maria Helena.

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Falaram no  espaço da Tribuna Popular  o Secretário Municipal de Educação e cultura Valdemar Bonatto, a Secretária Municipal de Obra e viação Janete Bourscheid, e a Procuradora Geral do Município Geciana Seffrin, sobre a reativação da obra de construção do complexo educacional do Bairro Frei Olímpio.

Valdemar explanou que assumiu como Secretário Municipal de Educação em janeiro do corrente ano e que é um cargo de muita responsabilidade diante da amplitude da educação, sendo que a SMEC conta com 2.478 alunos, 239 professores e 139 merendeiras e auxiliares de educação, citou diversos investimentos já realizados nas escolas, creches e programas do município da área de educação.

Se referiu a “Escola do Sonho” em relação ao Complexo Educacional esclarecendo que a mesma contará com 12 salas de aulas distribuídas em 3 blocos, com 4 salas cada bloco, laboratório de informática, sala do grêmio, biblioteca, sanitários, cozinha, refeitório, auditório, quadra poliesportiva, pátio interno coberto com palco e outro pátio com pracinha.

Terá capacidade de 400 a 600 alunos, sendo que o Governo Federal através do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) investiu um valor de R$3.635.000,00, e posteriormente o município irá investir com recursos próprios no muro, grades, passeios, paisagismo, dentre outras necessidades.

Por fim, o Secretário destacou que a escola será de turno integral com profissionais qualificados, com ambiente agradável e inovador, citando o exemplo, da lousa digital.

A Secretária Municipal de Obras e Viação Janete Bourscheid, por sua vez, destacou que as obras do complexo estavam paralisadas, mas estão sendo retomadas em no máximo 5 dias, pois se aguardava tramites legais, para que a 3ª colocada da licitação assumisse a obra.

Esclareceu que a 1ª empresa colocada na licitação não cumpriu com as obrigações do contrato sendo o mesmo rescindido pela Administração Municipal, a 2ª colocada teve impedimento de ordem técnica e que a terceira empresa irá retomar as obras pois apresentou todos os requisitos necessário, inclusive caução. Está última empresa apresenta boas referências e realizou obras idênticas em municípios vizinhos, a exemplo de obra semelhante, também complexa,  no município de Boa Vista do Buricá.

Finalizando, Janete esclareceu que a primeira empresa executou 42% da obra, a qual teve qualidade boa, podendo ser retomada sem necessidade de refazer a mesma, pois foi fiscalizada tanto pelo município como por responsáveis pelo próprio FNDE.

Já a Procuradora Geral do Município, Geciana Seffrin, destacou os tramites legais, esclarecendo que a licitação ocorreu em 2014 e que a obra é realizada com recurso do governo federal por meio do FNDE. O dinheiro é liberado, de acordo com a evolução do cronograma apresentado pela empresa para a construção.

Nos seis primeiros meses a empresa que estava contratada realizou até mais do que previsto no cronograma e recebeu por isso. Contudo, posteriormente o FNDE atrasou sistematicamente os repasses para obra, com isso a empresa atrasou a execução da mesma e descumpriu diversos aspectos do contrato culminando na rescisão do mesmo, sendo que o pagamento está sendo discutido na justiça, fato que não impede a retomada da obra nesse momento, pois superados todos os impedimentos legais que atrasavam a mesma.

A realização de nova licitação não atendia o interesse público, pois demoraria muito para ser concluída e geraria maiores custos, a 2ª colocada não foi chamada por impedimento de ordem técnica, já a 3ª colocada aceitou concluir a obra pelo mesmo valor contratado com a 1ª colocada, incidindo somente no valor contratado, juros e correção monetária, fato que representou vantagem econômica para a administração.  

TRÊS PROJETOS DE LEI DERAM ENTRADA NA CÂMARA E FORAM LIDOS NA SESSÃO:

Projeto de Lei 15/18 – Que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até 15 (quinze) professores.

Projeto de Lei 16/18 -  O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a proceder na alteração da Lei Municipal nº 5.326, de 20 de fevereiro de 2018, a qual autorizou a contratação emergencial de 02 (dois) profissionais auxiliares de farmácia para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde.  Erroneamente, no corpo da Lei, especificamente no art. 1º, § 2º, constou que a carga horária está de “8 (oito) horas semanais ao invés 40(quarenta horas), como pretendido.

Projeto de Lei 17/18 - O presente Projeto de Lei tem por objetivo proceder na alteração parcial de anexos da Lei Municipal nº 5.302, de 28 de novembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2018, referente a adequação sobre a execução das emendas impositivas individuais.

FORAM VOTADOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES PROJETOS:

Projeto de Lei  8/18 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Três Passos – RS, referente as pensões por morte. Adequação do Regime Próprio do Município,  às regras do Regime Geral de Previdência Social, considerando as recentes normativas que modificaram profundamente as normas relativas, sobretudo, ao tempo de percepção da pensão por morte, em razão da idade dos dependentes.

Projeto de Lei12/18, que altera a Lei Municipal nº 4.427, de 29 de outubro de 2010, aumentando mais 17 vagas do cargo de merendeira junto ao Plano de Cargos da Prefeitura Municipal.

O espaço do grande expediente e o pequeno foram suprimidos tendo em vista o tempo utilizado na Tribuna Popular.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E DE INFORMAÇÕES ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL:

            Instalação de paradas de ônibus próximo ao Polo Oleoquímico da Unijuí, em Padre Gonzales, e nas proximidades da Farmácia Rebelatto, na Av. Costa e Silva, em nossa cidade.

            Que seja refeita a pintura das paradas de ônibus e das respectivas faixas;

            Realização de um estudo de remodelação da praça próximo ao antigo Hospital Cristo Rei, em Padre Gonzales;

            Instalação de uma academia ao ar livre na sede dos Vibrantes, para a comunidade da localidade de Esquina Cinamomo;

            Uma relação das horas extras da Secretaria Municipal de Transportes do ano de 2017.

O vereador Ido Rhoden, retoma a presidência da Casa Legislativa a partir de hoje, após afastamento por motivos de saúde.

Você pode ouvir o áudio da sessão acessando o site da Câmara : www.trespassos.rs.leg.br ou acessar o facebook : Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos e assistir o vídeo da sessão.