Confira a Pauta da Próxima Sessão Ordinária

por Cris Bertaluci publicado 31/08/2018 20h08, última modificação 31/08/2018 20h08
Acontece na próxima segunda-feira, 03 de setembro, a partir das 19h a sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, sob a presidência do Vereador Ido Rhoden. Confira a Pauta ...

Acontece na próxima segunda-feira, 03 de setembro, a partir das 19h a sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, sob a presidência do Vereador Ido Rhoden.

OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI SERÃO LIDOS:

Substitutivos dos Projetos de Leis:

Projeto de Lei Legislativa nº 17/18 e o Projeto de Lei Complementar nº 8/18 que têm por objetivo regulamentar em prédios de característica mista - residencial e comercial, situados em área comercial da cidade de Três Passos, os quais utilizam aparelhos de som e demais instrumentos sonoros ou musicais.

Os substitutivos preveem que nos prédios de características comercias será acrescentado ao projeto que no horário de verão nas quartas e quintas-feiras o uso do som será até as 24h, e em véspera de feriado até a 1h do dia subsequente.

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/18 - Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública municipal e dá outras providências.

PROJETO PARA VOTAÇÃO:

O Projeto de Lei Ordinária 48/18 –que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional (CITEGEM) recebeu parecer favorável e está apto a ir a votação.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Após Audiência Pública e designação do relator , o Projeto de lei nº 43/18 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019- LDO será levado à 1ª discussão na sessão plenária ordinária, depois retornará à Comissão de Orçamento e Finanças.
Confira este projeto na íntegra aqui: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/875