CONFIRA A PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA

por camaratp — publicado 15/03/2019 14h02, última modificação 15/03/2019 14h02
Confira os projetos que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes e estão aptos a irem à votação em Plenário, na próxima sessão ordinária que será realizada no dia 18 de março.
CONFIRA A PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

Confira os projetos que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes e estão aptos a irem à votação em Plenário, na próxima sessão ordinária que será realizada no dia 18 de março.

 

PROJETO DE LEI Nº 6/19 - Dispõe sobre a concessão de subsídio às empresas de Três Passos/RS, na forma de serviços e obras de terraplanagem, para construção, ampliação ou melhorias de empreendimentos. Este projeto teve o encaminhamento de impacto orçamentário-financeiro enviado pelo Executivo Municipal, conforme orientação técnica.

PROJETO DE LEI Nº 12/19 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.475, de 05 de janeiro de 2011,  que dispõe sobre a criação de empregos públicos para provimento das vagas de agentes comunitários de saúde e da Lei Municipal 4.427, de 29 de outubro de 2010, a qual dispôs sobre o Plano de Cargos e Funções. Este projeto altera o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, conforme recente lei federal, e teve o encaminhamento de mensagem retificativa enviada pelo Executivo Municipal, de acordo com orientação técnica.

PROJETOS DE LEI Nºs 14/19 e 15/19 – Alteram o Plano Plurianual e e a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, prevendo a despesa relativa a obras de terraplanagem para empresas, constante do PL 6/19.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/19 - Altera o Decreto Legislativo nº 3, de 5 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário do município (Cidadão de Três Passos e Cidadão Emérito de Três Passos) e institui a Medalha de Honra ao Mérito do Poder Legislativo de Três Passos. Este projeto institui a medalha de honra ao mérito a ser entregue pela Câmara de Vereadores a servidores públicos municipais que se aposentarem, como forma de homenagem pelos relevantes serviços prestados à comunidade três-passense.

Acompanhe a transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal de Três Passos !

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